LDO é aprovada com R$ 11 milhões em emendas

Um dos três principais instrumentos de planejamento orçamentário de um Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão plenária desta terça-feira, 17 de setembro.

É nesta lei que o gestor define as metas e prioridades do que será feito com a grana que entrar nos cofres públicos ao longo do ano que vem. Essa priorização, obviamente, respeita uma hierarquia prevista pela legislação brasileira. Por exemplo; a arrecadação municipal precisa, primeiro, ser utilizada para pagar o salário de seus funcionários e os encargos sociais. Sobrando grana, a prioridade é utilizá-la no custeio administrativo e operacional. Sobrando recursos, eles devem ser utilizados para o pagamento de amortizações e encargos de eventuais empréstimos contratados pelo Município. Depois, a prioridade passa a ser a quitação dos chamados precatórios judiciais, que são aquelas dívidas oriundas de determinações judiciais. Após isso, pode se usar o dinheiro para contrapartida de financiamentos contratados. Por último, só quando todas as obrigações anteriores estiverem satisfeitas é que se pode fazer novos investimentos.

Enviada à Câmara no final de julho, o projeto de lei foi analisado pelos vereadores ao longo das últimas semanas, sendo que eles tiveram a oportunidade de promover emendas ao texto original. E assim fizeram. Em valores absolutos, aliás, a LDO para 2.020 é a que mais sofreu alteração por parte dos vereadores.

Ao todo, foram mais de R$ 11 milhões em alterações propostas pelos edis, sendo que quase a totalidade é oriunda de emendas coletivas. Este ano dez dos onze vereadores resolveram apresentar essas destinações específicas de recursos de maneira conjunta. São eles: Amanda Nassar (PMN), Claudio Sarnik (Cidadania), Lucia de Lima (MDB), Fábio Alceu (PSB), Celso Nicácio (PSL), Tatiana Nogueira (PSDB), Germaninho (PR), Fabio Pedroso (PRP) e Xandão (PSL). O único que optou por submeter ao plenário emendas individuais foi Elias Almeida (Cidadania).

De acordo com a presidente da Câmara, Amanda Nassar, que articulou a apresentação em bloco das emendas, a ideia foi destinar recursos para atender setores sensíveis dos araucarienses, os quais volta e meia são requisitados pela comunidade diretamente aos vereadores. Ainda conforme a edil, para evitar o mínimo de interferência possível na programação financeira da Prefeitura, os recursos das emendas fazem parte daquela porcentagem que constitucionalmente deveria ser encaminhada ao Poder Legislativo. “A Constituição prevê que 6% da arrecadação teria que vir para a Câmara. É muito dinheiro, mas é o que a lei diz. Então, como esse dinheiro teria que vir, a gente não gastaria e só no final do ano que vem a gente devolveria, optamos por enviar um ofício ao Executivo solicitando um valor percentualmente inferior ao teto legal e utilizar parte desta diferença nessas emendas”, explicou.

Amanda afirmou ainda que os dez vereadores que assinaram as emendas conjuntamente procuraram fazê-las em áreas como segurança pública, meio ambiente, saúde, esporte, assistência social e agricultura. Ao todo foram 10 emendas (veja relação abaixo).

A opção pelas emendas coletivas, alocando recurso em ações globais também contribui para que a lei de diretrizes não vire um Frankenstein, toda remendada com valores miúdos.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1181 – 19/09/2019