Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão plenária realizada na última segunda-feira, 17 de abril, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimos de até R$ 47,7 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná, órgão vinculado do Governo do Estado. O texto ainda precisa ser referendado em segunda votação, o que deve ocorrer já na semana que vem.
De autoria do prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS), o projeto prevê que os recursos efetivamente contratados pelo Município serão utilizados na pavimentação de vias urbanas, aquisição de equipamentos rodoviários e construção de centros municipais de educação infantil.
Ainda conforme estabelece o projeto, como forma de garantia de que não vai dar o calote, a Prefeitura poderá ceder à Agência de Fomento os valores que recebe semanalmente a título de ICMS do Governo do Estado para quitar os empréstimos.
Limites
Ainda na mensagem que encaminhou à Câmara, o prefeito justificou a necessidade de contratação dos empréstimos em razão da baixa capacidade do Município em efetuar investimentos com recursos próprios, já que esses estariam em boa parte comprometidos com a manutenção dos serviços públicos rotineiros oferecidos pela Prefeitura.
Hissam ainda argumentou que atualmente a cidade possui um capacidade de endividamento muito abaixo do máximo permitido pela legislação brasileira, que é de 120% do total da receita do Município. Considerando a arrecadação atual, a Prefeitura poderia contrair empréstimos de praticamente R$ 800 milhões, sendo que atualmente a dívida consolidada estaria em R$ 47,9 milhões.
Colônia Cristina
Esta semana a Prefeitura também encaminhou à Câmara um projeto de lei adequando o orçamento do Município de modo que possa utilizar os quase R$ 50 milhões que pretende financiar junto ao Governo do Estado.
Segundo prevê o texto, o dinheiro será alocado na Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP). Do total, R$ 8 milhões devem ser utilizados para compra de equipamentos rodoviários para manutenção das ruas de Araucária.
Outros R$ 7,3 milhões será destinado ao complemento da pavimentação da estrada rural de Colônia Cristina. Os outros R$ 32 milhões também terão como destinação a urbanização de vias públicas. Estas, no entanto, ainda não teriam sido escolhidas.
Texto e foto: Waldiclei Barboza.
