Informamos que o município segue uma normativa do Conselho Nacional de Educação-CNE, Reso­lução 04/2009, corroborada pelo CME/Araucária na Resolução 02/2016, que reafirmam que a inclusão é um direito inalienável e deve ser oferecida à todos os alunos, no Ensino Regular. Os Centros Municipais Especializados, atuam como apoio ao Ensino Regular.

Atualmente os Centros Muni­cipais de Atendimento Educacional Especializado, atendem crianças/adolescentes e adultos por meio de programas específicos para a educação especializada, considerando o nível de desenvolvimento, conhecimento e idade cronológica buscando uma proposta de trabalho significativa e que atenda as reais necessidades dos estudantes, desenvolvendo suas potencialidades e tendo uma perspectiva inclusiva, a qual possibilite futuros encami­nhamentos para outras Unidades de Educação Básica.

Cabe salientar que no caso de crianças e adolescentes que ainda não foram incluídos no Ensino Regular, o Departamento de Educação Especial esta fazendo o levantamento das necessidades e possibilidades de inclusão individualmente.

Ressaltamos ainda, que as Escolas Especiais foram cessadas no final de 2015 e os Centros começaram a funcionar integralmente em 2016, gerando a necessidade de organização de algumas demandas as quais já foram identificadas e estão sendo encami­nhadas pelo Departamento de Educação Especial.

Nesse sentido explicitamos que NÃO existem mais escolas especiais mantidas pelo município e sim CMAEE-AI (Centros Muni­cipais de Atendimento Educacional Especializado), que não tem obrigatoriedade do cumprimento das 800 horas distribuídas em 200 dias letivos. O atendimento é feito através de cronograma de horários pré-estabelecidos e em contra turno do Ensino Regular.

Portanto, a Hora Atividade é concentrada nas segundas-feiras, objetivando a organização do trabalho pedagógico e acompanhamento dos alunos na rede regular de ensino para garantir a igualdade de condições do público alvo da Educação Especial.

Departamento de Educação Especial