O Ministério Público de Araucária emitiu nesta terça-feira, 5 de abril, uma recomendação administrativa à Câmara de Vereadores para que haja a imediata diminuição do número de cargos em comissão existentes na Casa.
Hoje, a Câmara tem 97 cargos em comissão contra 69 efetivos. Segundo o MP, essa desproporcionalidade viola os princípios constitucionais administrativos. Na recomendação, o MP quer que a situação seja regularizada, com a criação de uma nova lei, a qual deverá, além de diminuir o número de vagas de CCs, estabelecer os requisitos para ocupar tais cargos, as funções a serem desempenhadas e os padrões remuneratórios.
O MP quer ainda que todos os comissionados contratados sob a simbologia de “assessor” sejam exonerados. Isto porque, a descrição das atribuições de tais cargos não evidenciaria a necessidade de que eles sejam contratados como cargos de confiança. Neste caso, não havendo o componente fiduciário que justifica a existência do CC, a Câmara deveria tê-los contratado por meio de concurso público. Atualmente somam 79 os cargos com a nomenclatura “assessor” existentes no Legislativo.
Trabalho antigo
Ao todo, a recomendação encaminhada à Câmara tem dezessete páginas e é fruto de procedimentos internos em tramitação pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ao longo dos últimos anos. Segundo apurado por nossa reportagem, tais procedimentos somam 23 volumes e foram instaurados para averiguar os mais diversos tipos de irregularidades que estariam sendo praticados pela Câmara no que diz respeito a contratação de comissionados. Quem assina a recomendação são os promotores Alexey Choi Carunho e João Carlos Negrão.
Prazos
Ainda na recomendação, o MP quer que a Câmara lhe informe, em 10 dias, sobre quais diligências foram tomadas pela Casa no sentido de estabelecer a proporcionalidade de vagas entre CCs e efetivos e também sobre as medidas adotadas para exonerar os comissionados contratados como assessores.
O MP estipula ainda o prazo de sessenta dias para que todas as irregularidades apontadas sejam sanadas. Embora tal informação não conste na recomendação, terminado o período estipulado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a Câmara já fica passível de sofrer uma ação civil pública.
Análise
Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Wilson Roberto David Mota (PROS), confirmou que a Câmara recebeu a recomendação e que, a partir de agora, irá analisar o seu conteúdo e, em conjunto com a Mesa Executiva, os demais vereadores e a assessoria jurídica da Casa, decidirá quais serão as providências a serem tomadas. “Como recebemos a recomendação esta semana, ainda não podemos dizer como a Câmara irá se posicionar. Não podemos simplesmente promover todas essas mudanças do dia pra noite. Nos próximos dias iremos sentar com a assessoria jurídica da Casa e com os demais vereadores para discutir a questão”, explicou.
Texto: WALDICLEI BARBOZA
