Justiça manda CMTC pagar linha Tupi-Pinheirinho

A decisão saiu nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, e atende a um pedido feito pela Transtupi Transporte Coletivo Ltda., res­ponsável pela linha. Na ação, a empresa alegou que foi surpreendida pela decisão da CMTC que, à sua revelia, transferiu a admi­nistração da linha para a COMEC e não mais custeou o itinerário.

Ainda conforme a empresa, em razão disso, há dois meses que ela não recebe pelo serviço prestado, o que totaliza uma dívida até o momento de quase R$ 1,6 milhão.

No entendimento da juíza Debora Cassiano Redmond, que analisou o caso, o modo como se deu o rompimento feriu os princípios da publicidade, segurança jurídica, presunção de legitimidade e continuidade do serviço público. Justamente por isso, a magistrada determinou, em caráter provisório, que a CMTC siga administrando a linha enquanto ela não for repassada à COMEC e ainda determinou que fossem bloqueados da conta da Companhia R$ 1.594.590,20 para satisfazer o débito com a Transtupi. O valor, no entanto, será depositado numa conta judicial, já que a empresa não teria apresentado planilha discriminando os valores devidos.

Também na decisão, a magistrada destacou que a situação do vínculo entre a CMTC e a Transtupi é precário e irregular, mas pontuou que a questão deverá ser analisada ao longo do processo.

Sobre o assunto, a direção da CMTC informou que irá recorrer da decisão.

Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos