Xandão fez uma excelente votação, mas não se elegeu
Xandão fez uma excelente votação, mas não se elegeu

Dois candidatos a vereador, que acabaram não conseguindo se eleger nas eleições do último dia 2 de ou­tubro, resolveram apelar para o Poder Judiciário para ver se conseguem se garantir na legislatura que se inicia no próximo dia 1º de janeiro.

Alexandre Jacinto, o Xandão (PSL) e Fabio Pedroso (PRP) fi­zeram uma excelente votação, mas acabaram ficando como suplentes de seus partidos e, mesmo sabendo que havia apenas onze cadeiras em jogo, agora entraram com uma ação anulatória de ato administrativo na tentativa de derrubar a Emenda à Lei Orgânica que fixou em onze o número de vagas no Poder Legislativo local.

Pedroso fez pouco mais de mil votos e ficou atrás de Betão
Pedroso fez pouco mais de mil votos e ficou atrás de Betão

Na ação, ambos argumentam que o projeto de emenda à Lei Orgânica aprovado no meio deste ano é ilegal, pois não teria respeitado o regimento interno da Casa. Ainda segundo os suplentes, vejam só, os vereadores teriam fixado as cadeiras em onze por “pressão e coação, às vésperas das eleições”. A dupla, no entanto, não diz quem teria coagido os edis.

Como se sabe, a emenda de 2016 que fixou em onze as cadeiras foi feita para substituir outra que tramitou em 2015 e que previa quinze vagas na Câmara. A lei do ano passado, no entanto, acabou sendo aprovada em período de recesso parlamentar, o que foi considerado irregular pelo Ministério Público local, que recomendou que o vício fosse corrigido. Ou seja, a lei deste ano foi aprovada justamente para corrigir o erro da anterior.

Ainda na ação, Xandão e Pedroso pedem que a Justiça conceda uma liminar, agora chamada de tutela de urgência, para suspender a validade da emenda que estipulou em onze as cadeiras. Com isso, pelo menos em tese, voltaria a valer a regra que fixou as cadeiras em quinze, fazendo com que eles passassem da condição de suplentes para vereadores eleitos.

A investida de Xandão e Pedroso tramita junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária. No último dia 10 de novembro, a juíza responsável pelo caso, Patrícia Mantovani Acosta, deu prazo para que a Câmara se manifeste sobre os pedidos feitos pela dupla. Só depois disso é que ela decidirá sobre o pedido liminar.

Texto: Waldiclei Barboza / fotos: divulgação