Agora candidato a prefeito, Claudio Bednarczuk (UNIÃO) é médico concursado na Prefeitura e já foi secretário de Saúde na gestão do ex-prefeito Olizandro José Ferreira (MDB). Foi nesta época que Claudio foi flagrado numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
O caso veio à tona esta semana e revela que quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), entre 4 de setembro de 2013 e 25 de agosto de 2014, Claudio recebeu em desacordo com as regras que norteiam a administração pública. Isto porque, como secretário de Saúde, ele autorizava pagamentos ao Instituto Biosaúde, que administrava o Hospital Municipal de Araucária (HMA). Este instituto, por sua vez, repassava parte dos valores que recebia da Prefeitura para conta de uma empresa que tinha Claudio como sócio. Os achados constam de um relatório de auditoria numerado como 06/2015 – DAT, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O robusto relatório tem 85 páginas e aponta diversas irregularidades na execução de um contrato firmado entre o Município e a Biosaúde no período em que Claudio foi secretário de Saúde. Nesse documento, os auditores do TCE apontam que o médico feriu de morte pelo menos dois dos princípios da administração pública: impessoalidade e moralidade. “Outro caso emblemático é referente ao servidor Claudio Bednarczuk. O mesmo, conforme a primeira planilha demonstrada, recebeu do Instituto Biosaúde através de pessoa jurídica. Ocorre que o referido servidor acima tinha características que se contrapõem ao princípio da impessoalidade porque o mesmo era o secretário de Saúde e servidor público do município, quando do momento da contratação do Instituto Biosaúde”, relatam os auditores.
O levantamento feito pelo Tribunal de Contas mostra que Claudio recebeu de maneira irregular pelo menos R$ 176 mil da Biosaúde. “Conforme o documento acima lavrado existe a prova cabal que a vulgaridade foi imposta no referido Contrato de Gestão. Explica-se: foi realizado o contrato de prestação de serviços entre o instituto Biosaúde e a empresa CB Serviços Médicos S/S, a qual possui como sócio o próprio Claudio Bednarczuk”, espantaram-se os auditores. O grupo de técnicos acrescentou ainda que Claudio não agiu com moralidade quando foi secretário de Saúde, pontuando inclusive que ele pode ter praticado crime de improbidade administrativa. “A conduta do servidor Claudio Bednarczuk pode ensejar a caracterização de ato de improbidade na gestão da coisa pública”, explicaram.
Ao final do relatório, a Diretoria de Analise de Transferências (DAT) do Tribunal de Contas recomendou a aplicação de multa e a determinação da devolução aos cofres da Prefeitura de valores que superam a casa dos R$ 200.000,00. O valor teria que ser ressarcido de forma solidária, ou seja, rateado entre Claudio e outros gestores e representantes da empresa que administrava o HMA. Tais valores até hoje não foram devolvidos à Prefeitura.
Quase demitido
Em razão dessas ilegalidades cometidas na gestão de recursos públicos, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se a conduta de Claudio violou o Estatuto do Servidor Público de Araucária. Essa comissão é composta somente de servidores públicos concursados, assim como Claudio. Ou seja, quem julgou o servidor foram seus próprios pares, sendo que eles chegaram à conclusão de que era o caso de aplicar a pena máxima possível na esfera administrativa: demissão. O PAD que analisou a situação é o de n.º 10958/2016.
Segundo o apurado por nossa reportagem, embora esse PAD tenha sido instaurado em 2016, sua conclusão só ocorreu em 2017, já no curso do mandato do atual gestor da cidade. Como estabelece a legislação, nesses casos, a decisão de demissão precisa ser ratificada pelo chefe do Poder Executivo, não sendo comum que esse altere o entendimento dos servidores que analisaram o caso.
Porém, na situação envolvendo Claudio, a história foi diferente. Nossa reportagem apurou que o processo que recomendava a demissão de Claudio ficou sobrestado na Prefeitura durante anos, sendo movimentado novamente após o início da pandemia de Covid-19, em 2020, e foi justamente sob a alegação de que em plena emergência pandêmica não seria razoável demitir um médico, que o processo foi arquivado. Ou seja, a pandemia salvou Claudio.
Ministério Público
O caso também foi investigado pelo Ministério Público, que abriu um inquérito civil para nortear os trabalhos. Em relatório de 27 páginas assinado pelo promotor de Justiça João Carlos Negrão, ele pontua que “ainda mais gravosa é a conduta do servidor Claudio Bednarczuk, posto que além de servidor público municipal e ocupante do cargo de secretário municipal de Saúde foi contratado pelo Instituto Biosaúde através da pessoa jurídica CB Serviços Médicos, da qual é sócio”, destacou o promotor.
Esse inquérito civil foi posteriormente arquivado em razão de a Prefeitura ter informado já ter promovido as ações necessárias para responsabilização dos envolvidos.
Nossa reportagem entrou em contato com Claudio, que nos respondeu com a seguinte nota: “em respeito à notícia que está sendo produzida, tenho a informar que os processos estão arquivados sem qualquer penalização”.
Edição n.º 1431.
