A concepção da infância como sujeito de direitos é uma conquista histórica recente. Durante séculos, crianças e adolescentes foram tratados como adultos em miniatura, com suas especificidades negligenciadas, especialmente na América Latina, onde a colonização contribuiu para sua invisibilidade.

A virada ocorreu em 1924, com a Declaração de Genebra sobre os Direitos da Infância, que deu início a um debate internacional culminando na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989. Considerada a “Carta Magna” da infância, a CDC estabelece direitos fundamentais de proteção, provisão e participação.

O Brasil, como signatário da convenção, incorporou esses princípios em sua legislação, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e, mais recentemente, a Lei da Primeira Infância (2016). Essas leis garantem uma política de proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e priorizando seu desenvolvimento e bem-estar.

Buscando atender as demandas existentes em nosso município, a Secretaria Municipal de Educação de Araucária (SMED) implementou em 2025 o Núcleo de Proteção à Infância (NPI), com o objetivo de assegurar a proteção integral dos direitos das crianças atendidas pela Rede Municipal de ensino de Araucária.

O NPI está localizado dentro da SMED e é composto por uma equipe multiprofissional (pedagogos, professores, assistentes sociais e psicólogos) que atua na busca ativa escolar, monitoramento da frequência, acompanhamento das redes de proteção, Bolsa Família, além do trabalho da equipe multiprofissional nas escolas municipais.

A busca ativa escolar segue uma normativa que orienta o contato com famílias após faltas consecutivas ou alternadas, com encaminhamento ao programa “Cadê Você?” para visitas domiciliares com vistas à reinserção escolar das crianças e estudantes da rede municipal de ensino.

O programa “Cadê Você?” busca garantir o acesso, a permanência e a assiduidade dos estudantes por meio de visitas e articulação com a rede de proteção, estruturado em três eixos: garantia de direitos, acesso e permanência, e articulação em rede.

O NPI também acompanha as redes de proteção locais, participando de reuniões para enfrentar casos de violência contra crianças e adolescentes, seguindo protocolos municipais. O setor Bolsa Família monitora a frequência escolar dos beneficiários, buscando o cumprimento das exigências do programa federal.

O trabalho realizado pela equipe multiprofissional nas unidades educaconais – composta por assistentes sociais e psicólogos – visa a promover o desenvolvimento integral dos alunos, conforme a lei que regulamenta esses serviços nas redes públicas de ensino.

Por fim, o monitoramento da frequência escolar é fundamental para prevenir a evasão e garantir o direito à educação, uma vez que a presença na escola está ligada ao desenvolvimento integral e à promoção dos direitos da infância.

A Secretaria Municipal de Educação de Araucária entende a escola como um espaço fundamental e privilegiado para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. E a implementação do Núcleo de Proteção à Infância reitera o compromisso da SMED na prevenção, identificação, denúncia e enfrentamento das diversas formas de violência e negação dos direitos da Infância.

O NPI está localizado nas dependências da SMED, que fica na Rua Lourenço Jasiocha, 2197 – Centro, e pode ser contatado pelo telefone/WhatsApp : (41) 3614-7412.

Edição n.º 1469.