O atendimento pedagógico domiciliar/hospitalar é garantido pela Lei Federal nº 13.716/2018 para assegurar atendimento educacional ao aluno na educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme o Decreto Municipal nº 32.027/2018, que regulamenta o Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, a Resolução CME/Araucária nº 01/2016, que estabelece as normas para a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Araucária e a Instrução Normativa Municipal nº 08/2022.
Essas leis asseguram o direito da criança afastada do ambiente escolar o acesso à educação, promovendo o desenvolvimento e contribuindo para a continuidade da apropriação do conhecimento dessa criança/estudante, sem a perda de vínculo com os estudos e com a unidade escolar durante o afastamento.
Tem direito ao atendimento pedagógico domiciliar as crianças/estudantes matriculados na rede municipal de ensino com atestado médico igual ou superior a 30 dias, seja ele na educação infantil, ensino fundamental ou educação especial.
Os atendimentos ocorrem uma vez por semana com duração de até 1 hora e 30 minutos. Na educação infantil e ensino fundamental, o atendimento é realizado por um professor da rede municipal de ensino e, na educação especial, por um professor especializado, que se deslocará até a residência do estudante ou hospital.
As aulas são elaboradas e planejadas de acordo com as diretrizes curriculares do ensino de Araucária, seguindo o planejamento da unidade e da turma em que a criança está inserida, e procurando atender as especificidades de cada um.
No momento do atendimento é necessário que um responsável pelo estudante esteja presente do início ao final do horário.
No caso de afastamento da criança/estudante por período igual ou superior a trinta dias, os pais devem levar o atestado médico até a unidade educacional onde a criança está matriculada, e a unidade solicita o atendimento, que atualmente está sob os cuidados do Departamento de Articulação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Araucária e são realizados pelas professoras Clérita, Marili e Rita (educação infantil e ensino fundamental) e Elaine e Joici (educação especial).
Edição n. 1359
