O espaço físico escolar é onde o aprendizado acontece e deve estar em boas condições, tendo em vista que influenciará no processo de ensino e aprendizagem do estudante. A Secretaria Municipal de Educação, como secretaria fim dos serviços prestados pela Prefeitura, depende do trabalho e da agilidade das outras secretarias que compõem o governo municipal para execução das ações de melhorias e manutenções nas Unidades Educacionais que estão sob sua responsabilidade, o que acaba causando grande demanda no atendimento à infraestrutura e problemas cotidianos que surgem nas escolas, Cmeis e Cmaees.
Buscando atender o mais breve possível a essa demanda, sem causar ônus aos cofres públicos, a Secretaria de Educação, atenta às ODS, principalmente a 16, buscou firmar parceria com o Conselho da Comunidade, recebendo as pessoas que precisam cumprir penas alternativas com a justiça, para compor as equipes de manutenção em trabalhos de grande relevância e menor risco, por meio da criação do Projeto BORA RENOVAR – Atitudes que inspiram!
Desde 2019, esse projeto consiste na cooperação entre a Secretaria de Educação do Município de Araucária com o Conselho da Comunidade nas atividades de execução da pena e no acolhimento de indivíduos que precisam cumprir penas alternativas, conforme a Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Com base na regulamentação da supracitada lei, o Conselho da Comunidade encaminha para a Secretaria de Educação as pessoas que devem prestar serviços para a comunidade. Estes são recebidos no departamento de infraestrutura, que explica quais são os trabalhos desenvolvidos nas Unidades Educacionais. Conforme disposição da pessoa, ela escolhe que dia da semana pode cumprir suas horas de serviço comunitário, sendo de domingo a domingo para acolher a todos no horário que melhor lhe convier. No dia e hora combinados, as pessoas enviadas pelo Conselho da Comunidade comparecem ao prédio da secretaria de educação para, junto da equipe, irem até a unidade na qual irão realizar o trabalho.
Todas as ações são feitas coletivamente, ou seja, equipe de infraestrutura, junto com todos os apenados, mais os voluntários daquela unidade educacional realizam o trabalho e somente iniciam a manutenção em outra unidade após toda a manutenção da primeira ser concluída.
Por meio dessa parceria, consegue-se oferecer à comunidade escolar um ambiente escolar estruturado, adequado, em perfeitas condições de uso, limpo e bonito, contribuindo significativamente para a melhoria da aprendizagem. Além disso, garante-se a ressocialização com dignidade e reconhecimento, para que os indivíduos sintam-se integrantes do fazer comunitário; promove-se uma educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável (ODS 4); e forma-se uma rede de fortalecimento do voluntariado, a fim de que os prédios das Unidades Educacionais sejam cuidados e protegidos por todos.
Edição n.º 1378
