No mês de julho, celebramos o “Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha”, uma data de grande importância para a visibilidade e valorização das mulheres negras. Instituída em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Negras Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, essa data celebra a memória e a sabedoria das mulheres negras na história, destacando seu papel na construção de uma sociedade justa para todas e todos.
No Brasil, o 25 de julho ganhou um significado especial com a oficialização pela Lei n.º 12.987/2014, que instituiu o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data destaca o papel fundamental da mulher negra na história brasileira, representada pela figura de Tereza de Benguela. Líder quilombola no século XVIII, Tereza comandou o quilombo do Quariterê, no Mato Grosso, onde negros e indígenas resistiram à escravidão por duas décadas sob sua liderança.
As demandas levantadas em Santo Domingo continuam atuais e urgentes, e as mulheres negras seguem se organizando e lutando por reparação. No Brasil, vemos avanços na instituição de políticas voltadas à equidade racial, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, através da Portaria N.° 470 de 14 de maio de 2024. Essa política visa implementar ações para reduzir as desigualdades raciais na educação, garantindo que estudantes, independentemente de sua origem étnico-racial, tenham acesso igualitário a oportunidades educacionais. Além disso, busca integrar conteúdos que abordem as relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, conforme estipulado há mais de duas décadas pela Lei n.° 10.639/2003 e pela Lei n.° 11.645/2008. Os avanços na Política Nacional tratam também sobre uma educação de qualidade e culturalmente relevante para as comunidades quilombolas, incluindo a formação de professores e a produção de materiais didáticos que contemplem essas temáticas.
A luta contra o racismo estrutural e pela promoção da igualdade racial é um dever de toda a sociedade. É essencial estudar, debater, refletir e propagar valores que promovam esses objetivos. No mês de julho, as organizações e movimentos de mulheres negras promovem diversas atividades, convidando todas e todos a se engajar e fazer sua parte nessa luta. O lema do 12º julho das Pretas é “Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver”.
Edição n.º 1424.
