Dicesar Beches Júnior

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. O assédio moral constitui-se em fenômeno que consiste na exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. […]

O recebimento de ligações de telemarketing de forma excessiva é uma prática comum, principalmente de bancos e empresas de cobrança, o que causa constrangimento e dissabores ao consumidor. Há muito se deixou de ser simplesmente cobrança, para se tornar um verdadeiro tormento na vida das pessoas que, além de, muitas vezes, efetivamente deverem, o que […]

Questionamentos ainda se fazem acerca da possibilidade ou não de despejo.Pois bem, de um lado tínhamos os inquilinos que muitos perderam o emprego e não conseguiram realizar o pagamento dos aluguéis e, do outro, os proprietários também dependiam da renda oriundas dos aluguéis.No começo da pandemia a Lei do Regime Jurídico Emergencial proibiu a concessão […]

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade contratual prevista na CLT, que nasceu com a chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2.017. De início, exalta-se a questão voltada a aspectos como o da continuidade e não eventualidade (requisitos obrigatórios na caracterização de “empregado”, segundo artigo 3º da CLT). Considera-se intermitente o contrato de trabalho com registro […]

Muito ainda se questiona acerca da obrigatoriedade de vacinação, como determinação emanada pela empresa. Pois bem, antes de tecer maiores comentários a respeito, vale destaque que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a vacinação compulsória. A decisão do STF, do final de 2020, firmou o posicionamento no sentido de que o Estado pode sim exigir […]

A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que […]

Infelizmente a utilização do aplicativo WhatsApp e internet em geral, tem se tornado palco de ofensas, xingamentos, criação de memes e outras barbaridades por meio da postagem de “textões” e comentários que maculam imagens pessoais. O compartilhamento de informação depreciativa pelo aplicativo WhatsApp configura ato ilícito passível de reparação civil que deve ser fixada em […]

Ao acompanhar as manifestações, digam-se pacíficas, por todo o País, exaltou-se, muito mais que a comemoração da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL neste 7 de Setembro, o embate entre os Poderes Executivo e Judiciário, mais especificamente entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nesta senda, ouviram-se gritos pela aplicação […]

O Divórcio Extrajudicial é aquele efetivado em Cartório, em que não se faz mais necessário primeiro haver a separação, para depois de um prazo requerer a conversão da separação em divórcio mediante um longo processo judicial.Foi instituído pela Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando assim que o Divórcio seja realizado, independente […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os ministros também esclareceram […]

Em meio à pandemia de Covid-19, houve uma mudança significativa no modelo de trabalho de muitas empresas. Trabalhar de casa se tornou realidade. Porém, existem dúvidas sobre os direitos da empresa e do trabalhador nesse caso, como a hora extra. Muitos trabalhadores foram colocados em Home Office, pois o serviço precisava continuar a ser executado […]

Câmara aprovou texto-base de MP 1045/2021, sobre suspensão e redução de jornada, por 304 a 133. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. O texto faz parte das iniciativas do governo para evitar demissões durante o período da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.Os […]