Ao longo da sessão plenária desta segunda-feira, 17 de fevereiro, os vereadores definiram como ficará a composição das comissões permanentes da Casa. Ao todo, são seis esses grupos de trabalho, compostos de três edis cada. A legislação municipal determina que cada vereador deve integrar pelo menos um desses grupos.
A escolha dos membros de cada comissão é feita por meio de voto aberto. Cada edil precisa dizer em alto e bom som quais são seus escolhidos para integrar cada um desses grupos. Terminada esta etapa, é feito a soma e os mais votados em cada comissão passa a integrá-la.
Assim que for concluída a votação, os eleitos para cada comissão se reúnem e escolhem quem a presidirá. No quadro ao lado, você confere como ficou a composição das comissões para o ano de 2020.
Mas, afinal, o que elas fazem?
De acordo com a direção da Câmara, as comissões temáticas são órgãos técnicos com a finalidade de analisar as propostas de leis que são apresentadas ao Legislativo. Após essa análise, as comissões elaboram pareceres opinando pela viabilidade ou não da proposta. Essas “opiniões” ajudam os vereadores a embasar seus votos em plenário.
Como as comissões permanentes são temáticas, elas só analisam as matérias que estejam relacionadas a sua área de atuação. Por exemplo, se o projeto proposto tratar de saúde, ele é encaminhado a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Se a implantação dessa ação envolver recursos financeiros, ela passa pela Comissão de Finanças e Orçamento e assim por diante.
Fiscalização
Ainda conforme a direção da Câmara, as comissões também têm uma função fiscalizadora. Ou seja, atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução dentro da Câmara Municipal e do Poder Executivo. Também ao lado você confere o detalhamento das atribuições de cada uma dessas comissões.
Apareça!
Assim como tudo o que acontece dentro da Câmara, os trabalhos das comissões permanentes também são públicos e podem ser acompanhados por qualquer morador. Esses encontros acontecem sempre às terças-feiras, a partir das 14h e, às quintas-feiras, a partir das 9h, na chamada sala das comissões permanentes. Para assistir a essas reuniões, basta chegar, puxar uma cadeira e pronto.
Ao vivo
Em breve, assim como as sessões plenárias, as reuniões das comissões também serão transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e Facebook. Pelo menos é o que prevê um projeto de resolução que está em tramitação na Casa. “Sabemos do interesse da população em participar, mas também entendemos que nem sempre é possível estar presente e é por isso que propusemos esse projeto, que dará mais um passo para tornar ainda mais visível o que se discute aqui na Câmara”, pontuou a presidente do Poder Legislativo, Amanda Nassar (PMN).
Ainda não há uma data específica para que essa transmissão comece, mas a ideia, segundo Amanda, é concluir a tramitação do projeto de resolução ainda neste primeiro semestre.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: FABIO ALCEU FERNANDES – PSB
MEMBRO: CELSO NICÁCIO DA SILVA – PSL
MEMBRO: TATIANA ASSUITI NOGUEIRA – PSDB
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE: ALEXANDRE JACINTO – PSL
MEMBRO: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO – PDT
MEMBRO: TATIANA ASSUITI NOGUEIRA – PSDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
PRESIDENTE: LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA – MDB
MEMBRO: CELSO NICÁCIO DA SILVA – PSL
MEMBRO: ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS – CIDADANIA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PRESIDENTE: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO – PDT
MEMBRO: ALEXANDRE JACINTO – PSL
MEMBRO: FABIO ALCEU FERNANDES – PSB
COMISSÃO DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
PRESIDENTE: CLAUDIO SARNIK – CIDADANIA
MEMBRO: GERMANINHO KRZYZANOWSKI – PR
MEMBRO: TATIANA ASSUITI NOGUEIRA – PSDB
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
PRESIDENTE: CELSO NICÁCIO DA SILVA – PSL
MEMBRO: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO – PDT
MEMBRO: FABIO RODRIGO PEDROSO – PRP
E O QUE FAZ CADA COMISSÃO?
CJR – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Analisa os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as proposições e elaboração da redação final, na conformidade do aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154)
CFO – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Analisa os aspectos econômicos e financeiros, e especialmente: a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no Patrimônio Municipal; b) os Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Orçamento Anual e a Prestação de Contas do Executivo e da Mesa da Câmara.
CEBS – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Analisa matéria que diga respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e cultural, à ciência, às artes e à assistência social.
COSP – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Analisa matéria que diga respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município.
CCSP – COMISSÃO DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Analisa matéria que diga respeito à violação dos direitos humanos, bem como à fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos e demais matérias que se refiram ao exercício dos direitos inerentes à cidadania e segurança pública.
CSMA – COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Analisa matéria que diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição ambiental.
Texto: Waldiclei Barboza
Foto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1200 – 20/02/2020
