Do limão uma limonada
Hoje e sempre, um dos grandes desafios para detentores de cargos públicos é transformar situações com potencial de causar vaias num espaço de aplausos. Na semana passada, por exemplo, o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania) conseguiu este feito. Fez do limão (que é um fechamento de rua com servidores pedindo reajuste e gritando palavras de ordem) uma limonada (fez com que aqueles que protestavam o aplaudissem) ao anunciar ali – no meio do ato sindical – o percentual de reposição salarial ao funcionalismo municipal.
Decisão político-administrativa
Como já adiantado por esta Coluna na semana passada, o índice trabalhado como possível e legal para concessão era o de 6%, algo que não agradava o funcionalismo. Coube a Hissam e seu núcleo duro decisório analisar possibilidades que não fossem questionadas judicialmente e nem pelo Tribunal de Contas, bem como respeitassem a capacidade financeira do Município. E, após essa discussão, e com o aval jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o prefeito entendeu ter a segurança jurídica e financeira necessária para concessão dos 16%.
Jeitão Hissam
O empresário que virou político, você que nos lê gostando ou não, deu show ao anunciar o reajuste em plena assembleia promovida pelos sindicatos. Os sindicatos, por sua vez, tiveram que engolir em seco e entregar o microfone para Hissam discursar aos seus sindicalizados. Algo sem precedentes na história de Araucária. E, para finalizar o dia de glória do prefeito diferentão do Paraná, quem foi ao ato dos sindicatos para gritar palavras de ordem, acabou o aplaudindo. Coisas da política!
Cidadão benemérito
Nesta sexta-feira, 3 de junho, às 19h, o ex-prefeito Rogério Kampa receberá da Câmara de Vereadores o título de cidadão benemérito do Município. A concessão da honraria é uma iniciativa do vereador Irineu Cantador (PSD). O evento para entrega do título acontece no plenário da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Médico muito respeitado em Araucária e dono de histórias curiosas quando foi prefeito, Rogério receberá uma homenagem, sem sombra de dúvidas, justa.
Compadre companheiro
Falando em Irineu, ele foi convidado recentemente pela direção municipal do Partido dos Trabalhadores para integrar seus quadros no Município. O vereador agradeceu ao convite dos membros do PT durante a sessão plenária da Câmara desta terça-feira, 31 de maio, e já adiantou que ficou honrado com o pedido e que irá analisar a possibilidade com carinho.
Saúde
Araucária investiu de janeiro a abril, primeiro quadrimestre de 2022, o percentual de 17,01% de tudo o que arrecadou em Saúde. Em valores absolutos estamos falando de R$ 58,8 milhões. O dado foi apresentado nesta segunda-feira, 30 de maio, em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara.
Educação
Já com Educação, o percentual investido foi de 27,01% do que a cidade arrecadou. Foram quase R$ 93,5 milhões utilizados com a manutenção da rede municipal de ensino entre janeiro e abril de 2022.
Percentuais
Sobre os percentuais acima investidos, importante ressaltar que a legislação federal obriga que, com Saúde, as cidades invistam, no mínimo, 15% de tudo o que arrecadam. Já com Educação este índice é de 25%.
Pessoal
Também durante a audiência pública de prestação de contas houve a oficialização do índice de gastos com pessoal ao longo dos últimos doze meses. O dado é um dos mais importantes quando se fala em gastos públicos, já que a legislação federal estabelece uma série de limitadores quando o percentual supera a casa dos 51,30%. Em Araucária, diga-se de passagem, sempre estivemos flertando com a ilegalidade em termos de custeio da folha de pagamento, com o índice superando a casa dos 54% (o pior cenário possível) algumas vezes.
Despencou
Os tempos, porém, são outros. E o dado de agora mostra que as contas públicas estão momentaneamente saudáveis, com a folha de pagamento consumindo 42,80% da arrecadação. Isto, no entanto, não quer dizer que o Município gasta menos com o funcionalismo. Muito pelo contrário. Nunca se gastou tanto. O índice caiu porque a arrecadação desça abençoada cidade disparou.
Preocupante
É bom nunca esquecermos que Araucária tem essa arrecadação invejável graças a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e à forma como é tributado o ICMS sobre combustíveis atualmente. Porém, sempre é bom ficarmos de olho, inclusive naqueles que desejamos votar nas eleições deste ano. Acontece que propostas de alteração na forma e limite de tributação dos combustíveis que estão tramitando no Congresso Federal (algumas até já com aprovação em pelo menos uma das Casas) arrebentaria com a capacidade de pagamento da Prefeitura. Fiquemos todos de olho!
Delicado
Vários vereadores utilizaram a sessão plenária da Câmara desta terça-feira, 31 de maio, para tocar num assunto delicado: o tamanho mínimo dos terrenos em nossa área rural. Hoje, o módulo mínimo permitido é de 20 mil metros quadrados. Porém, vários edis tem recebido reclamações de moradores do interior de que não estão conseguindo legalizar suas construções, nem solicitar ligações de energia elétrica porque “compraram” ou herdaram partes de terreno inferior aos 20 mil metros.
Função da área rural
Obviamente, se existe este problema é preciso discuti-lo e tentar encontrar uma solução para ele. No entanto, sempre é bom lembrarmos a que se destina a área rural. Inclusive, como dito na sessão plenária desta semana, temos na Casa dois vereadores com formação em Geografia. São profissionais habilitados para explicar aos demais qual a função da área urbana e da área rural.
Alteração
Não se está aqui dizendo que não é possível discutir se o tamanho do módulo mínimo precisa ser reduzido ou não. Da mesma forma, é bem possível ampliarmos o tamanho da nossa área urbana, de modo a ocupar parte do que hoje é rural e isso faria com que fossem usados os parâmetros de autorizações para construção da área urbana. No entanto, estamos diante de uma análise que precisa ser feita com muito cuidado. Do contrário, corremos o risco de vermos o surgimento de vilas sem infraestrutura adequada no campo e a necessidade de que o poder público leve até elas determinados serviços típicos das áreas urbanas.
Publicado na edição 1314 – 06/06/2022
