Nesta quarta-feira (13/12), a Secretaria de Assistência Social (SMAS) lançou o Programa Moradia Primeiro, no Salão Nobre da Prefeitura de Araucária.
O programa tem o objetivo de oferecer o acesso ao direito de moradia para pessoas e/ou famílias que estejam em processo de saída das ruas para a construção de uma vida autônoma.
Além de representantes do poder executivo municipal, também participou remotamente do evento Francisco Nascimento, o coordenador Geral de Políticas para os Direitos da População em situação de rua, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em situação de rua, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O aluguel é pago diretamente à imobiliária credenciada, com o custo de até 1 salário mínimo dependendo do valor do imóvel. Além disso, também terá o acompanhamento da equipe técnica multidisciplinar para assegurar o acesso às políticas públicas sociais do programa, como: assistência social, educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, esporte, lazer e cultura.
O projeto inicial, realizado no período de maio de 2022 e outubro de 2023, teve o total de 41 atendidos, onde atualmente apenas 15 pessoas estão recebendo acompanhamento. As outras pessoas que participavam, 15 moram em residência própria e 2 com a família; 6 mudaram de município; 2 buscaram internamento/comunidade terapêutica; 1 faleceu, estava morando com a mãe; e 15 não superaram a situação de rua.
Para o ano de 2024, é previsto o atendimento de 20 usuários/famílias. Onde haverá o pagamento do aluguel, empréstimo de kit mobília e eletrodomésticos mínimos, sendo: fogão, geladeira, mesa com cadeiras, balcão com pia, sofá, armário de cozinha, cama e colchão. Além da concessão de benefícios eventuais, atrelados ao acompanhamento psicossocial por equipe própria em articulação com as demais políticas públicas.
O município de Araucária foi a primeira cidade do Brasil a criar legislação nesse tipo de programa com a Lei n.º 4266 de 2023. (https://araucaria.atende.net/diariooficial/edicao/1847/texto/187458).
Araucária assinou recentemente um convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que permite receber verbas para o Programa Moradia Primeiro na cidade. “A Secretaria de Assistência Social buscou essa parceria com êxito neste projeto que é inovador. Propomos capacitação e outras oportunidades em conjunto com as pastas da prefeitura para que o usuário possa futuramente manter-se de maneira independente. É um programa com começo, meio e fim”, relata a secretária municipal de Assistência Social, Leo Lacerda.
