O assunto mais comentado há dias, refere-se ao esquema de supostas deduções ilegais, que envolveu R$ 6,3 bilhões. Pelas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), o esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo INSS — envolvendo servidores do instituto e associações — gerou prejuízos a aposentados e pensionistas.

Previsto em legislação, os descontos em favor de entidades, como associações e sindicatos, necessitam de autorização prévia para serem realizados. Mas, detalhados nos extratos sob códigos às vezes difíceis de serem compreendidos, os valores podem passar despercebidos pelos beneficiários, como ocorreu no contexto ora em discussão.

Por seu turno, o desconto não autorizado pode acontecer por meio de acesso aos dados sigilosos de aposentadorias e pensões dos segurados. A prática também pode acontecer por meio da fraude da assinatura eletrônica e documentação de filiação do segurado à uma entidade como associações e sindicatos.

Para saber se foi lesado pelo INSS, o primeiro passo é verificar os extratos do benefício no aplicativo ou site “Meu INSS” ou da “Central 135”. Procure por descontos de mensalidades associativas ou débitos de associação que não foram autorizados. Se encontrar esses descontos, você pode ter sido vítima de um esquema de fraude. O INSS tem um procedimento para identificar os beneficiários lesados e devolver os valores desviados.

Se o desconto for identificado como indevido, você pode solicitar o estorno do valor diretamente à associação responsável ou ao INSS, por meio de um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. É importante ter em mãos os extratos dos benefícios e, se possível, o comprovante de abertura de ouvidoria junto ao INSS, caso já tenha sido feita.

Em caso de dificuldades em resolver a situação, é recomendado procurar um advogado previdenciarista. Até porque, aquele que foi lesado, e mesmo tendo contado com a devida devolução do que foi descontado indevidamente, a ele também é devida indenização por abalo moral.

Vale dizer ainda que, não bastasse todo o prejuízo e ato danoso ao lesado, há bandidos que se aproveitam da situação, e tentam ludibriar em mensagens ou ligações que solicitam dados ou informações pessoais. Os únicos canais oficiais de comunicação com o INSS são o Meu INSS e a Central 135.

Aposentados e pensionistas do INSS têm conquistado, na Justiça, não apenas a devolução dos valores descontados indevidamente em seus benefícios, mas também indenizações por dano moral que variam entre R$ 3.000 e R$ 5.000, em média, mas que podem alcançar até R$ 10.000 em alguns casos.
Procure seu advogado e faça valer seus direitos!

Edição n.º 1468.