A articulação direta com os municípios tem sido a principal estratégia adotada pelo Governo do Estado para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às minorias. As ações são coordenadas pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná (CPICT), cuja atuação já resultou na criação de 22 conselhos municipais sobre o tema.
Os conselhos são vinculados à Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).
O objetivo da iniciativa é replicar, em âmbito municipal, o modelo de organização que existe no Estado desde 2019, com grupos de trabalho formados por representantes do Governo e da sociedade civil. A partir das estruturas em cada cidade, os grupos poderão receber o repasse de recursos do fundo estadual para atendimento de necessidades prioritárias definidas pelas próprias comunidades.
No momento, o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) conta com cerca de R$ 2 milhões, mas a perspectiva é que o valor seja ampliado para até R$ 8 milhões até o fim de 2021 com doações de empresas estatais e entidades privadas. A gestão está sob responsabilidade do Consepir.
CARAVANAS
Devido à pandemia, as atividades dos conselhos estavam limitadas à prestação de atendimento emergencial às comunidades tradicionais, com o repasse de insumos e prestação de auxílio aos mais vulneráveis, além da realização de encontros virtuais. O avanço da vacinação no Paraná, que é um dos Estados mais adiantados na imunização, permitiu a retomada das viagens aos municípios para estruturação dos conselhos municipais.
Segundo o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva, a meta é estruturar cerca de 40 conselhos até o fim de 2021. “A intenção da caravana é fomentar a criação dos conselhos nas cidades para que eles criem os planos de igualdade racial, que vão dar o direcionamento dos recursos a serem repassados pelo Estado e o desenvolvimento de políticas públicas específicas em cada localidade”, explica.
“Os municípios estão se mobilizando, com 22 conselhos já criados no Estado, e a nossa projeção é ter cerca de 40 conselhos criados até o fim do ano”, relata Silva. “Esta é a função da caravana, discutir ações afirmativas e a construção de políticas públicas voltadas às minorias”.
De acordo com o presidente do Consepir, o Paraná está avançado em relação ao restante do País em termos de organização governamental sobre políticas afirmativas. “O Paraná tem o primeiro sistema de promoção de igualdade racial e o primeiro fundo de promoção da igualdade racial”, declara.
Segundo Denilton Laurindo, presidente do Grupo de Trabalho dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, da Sudis, a recepção da caravana tem sido positiva. “O orçamento dos municípios, que já era limitado, está sufocado devido à pandemia, então estamos sendo bem recebidos nas cidades, porque falamos da disponibilidade de recursos que podem ser usados em políticas públicas para que estes povos também possam ser assistidos neste momento de retomada econômica”, afirma Laurindo.
CASAS DE PASSAGEM
Um dos exemplos de ação citado por Laurindo é a estruturação das chamadas casas de passagem indígena, que são locais de abrigo temporário, utilizados pelas aldeias durante o deslocamento para outras localidades, onde comercializam os seus produtos.
“Se nós não organizarmos e sistematizarmos um modelo de manutenção das casas de passagem, nós teremos sempre as comunidades em situação de extrema vulnerabilidade”, comenta. “Por isso, nós falamos sobre a disponibilidade de recursos, mas pedimos a contrapartida municipal, com a criação de um regimento para as casas de passagem, a disponibilidade de barracas nas feiras para que os indígenas possam comercializar os seus produtos e a criação de espaços reservados ao desenvolvimento das crianças, principalmente o escolar”.
