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Trâmites legais já foram resolvidos, mas projeto empacou devido à indisponibilidade financeira

Trâmites legais já foram resolvidos, mas projeto empacou devido à indisponibilidade financeira
Trâmites legais já foram resolvidos, mas projeto empacou devido à indisponibilidade financeira

A Delegacia Cidadã é parte do projeto Paraná Seguro, lançado em 2012 pelo do Governo do Paraná. Os trâmites legais entre o Estado e o Município já foram resolvidos, conforme resposta ao protocolo enviado pelo Conselho Municipal de Segurança (CONSEG), porém falta verba para o projeto sair do papel.

Araucária está entre as cidades que deveriam receber em 2013 uma das 50 Delegacias Cidadãs que seriam instaladas no Paraná. Estes novos espaços se­guem um modelo de atendimento que dispõe de espaços específicos e reservados para separar vítimas de agressores e possibilidade de auxílio de assistentes sociais e psicólogos, quando necessário.

Foram idealizadas pelo governo do Estado há quatro anos, com a execução de um projeto arquitetônico padrão para todas as cidades que forem receber as ins­talações. O prédio possui, além de espaço para delegacia, carceragem e Instituto Médico Legal (IML) na mesma estrutura.

A Prefeitura de Araucária afirmou que todas as prerrogativas cabíveis ao município já foram fei­tas, e, que o restante, cabe ao Estado. O setor de Arquitetura e Engenharia do Paraná esclareceu que os projetos referentes a implantação e cons­trução da Delegacia Cidadã estão finalizados e devidamente aprovados junto aos órgãos competentes. Porém, os recursos orçamentários e financeiros autorizados à Secretaria de Segurança Pública do Paraná são somente suficientes para que possam ser pagas as faturas de obras em atraso, além de retomar obras que estavam paralisadas por falta de pagamento, como o IML de Curitiba e Londrina, a Delegacia Cidadã de Matinhos e Pinhais, entre outras.

Desta forma, foi informada que a construção da Delegacia Cidadã de Araucária não tem previsão de disponibilização de verba para execução da obra, fato que impede o Estado de seguir com os trâmites necessários a viabilização do projeto.

Texto: Rafaela Carvalho / Foto: reprodução

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