Técnicos da Prefeitura e da Câmara realizaram na última quarta-feira, 29 de maio, a apresentação dos dados referentes à receita e despesa dos poderes Executivo e Legislativo ao longo do primeiro quadrimestre. O encontro aconteceu no plenário da Câmara.
Como sempre, dos dados apresentados, um dos mais importantes é o índice de gastos com pessoal do Município. Ou seja, a porcentagem da arrecadação de impostos que é utilizada para pagamento dos salários dos servidores municipais. De acordo com o dado consolidado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), o número alcançou 50,75% da receita corrente líquida. Em números absolutos, considerando o período de maio de 2018 a abril de 2019, o valor expedido com a folha foi de R$ 409.591.226,04. No mesmo período, a arrecadação alcançou R$ 807 milhões.
O índice deste primeiro quadrimestre é ligeiramente maior do que aquele apresentado no último quadrimestre do ano passado, quando os gastos com pessoal ficaram em 50,28%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o máximo que o Município poderia ter despendido com seu corpo funcional era 54% da arrecadação, sendo que o limite prudencial seria de 51,30%. Ou seja, a cidade está abaixo do teto, mas acima do que seria o desejável, que é o percentual de 48%, de acordo com a LRF.
Outro dado apresentado na audiência desta semana foi o de gastos com Educação e Saúde, cujo percentual mínimo é fixado na Constituição Federal. Com a primeira, a Prefeitura gastou entre janeiro e abril 29,19% do que arrecadou. Já com a segunda foram 20,58%. Os mínimos constitucionais são de 25% e 15%, respectivamente. Em valores absolutos, de janeiro a abril, foram aplicados em Saúde R$ 49,2 milhões e, em Educação, R$ 69,8 milhões.
Geral
Ainda de acordo com os dados apresentados, a arrecadação total do Município no primeiro quadrimestre foi de 326,2 milhões, o que equivale a 28,09% do previsto para este ano. Deste montante, R$ 135 milhões são oriundos de ICMS. R$ 12,2 milhões de IPVA. R$ 15,9 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). R$ 14 milhões vieram de Imposto sobre Serviços (ISS) e R$ 27,4 milhões são recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Câmara
Também durante a audiência foram apresentados os dados referentes às receitas e despesas da Câmara. Os números mostram que de janeiro a abril o Poder Legislativo recebeu da Prefeitura R$ 9,3 milhões. Deste total, foram utilizados pela Casa de Leis R$ 6,4 milhões para o custeio de suas despesas no primeiro quadrimestre. Dos pagamentos feitos, R$ 4,2 milhões foram para a folha salarial e obrigações patronais com os servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1166 – 06/06/2019
