Os dois sindicalistas presos em flagrante na manhã desta sexta-feira, 3 de setembro, após participarem de atos de vandalismo ao prédio da Câmara de Vereadores de Araucária tiveram a liberdade provisória concedida pelas juízas responsáveis pela Vara Criminal de Araucária.
Daniel Martello Lazinho, coordenador geral do Sindicato dos Professores (Sismmar) teve sua soltura autorizada pela juíza Debora Cassiano Redmond. Já Rodolfo Luis da Luz, que atua junto ao Sindicato dos Servidores do Quadro Geral (Sifar) teve a soltura autorizada pela magistrada Helênika Valente de Souza Pinto.
Para deixar a prisão, Lazinho teve que recolher fiança de um salário-mínimo e terá que cumprir algumas medidas cautelares, como proibição de se ausentar da Comarca por período superior a quinze dias e comparecimento bimestral em Juízo. Já Rodolfo foi proibido de se aproximar da sede da Câmara de Vereadores. Ele também não poderá se ausentar da Comarca, entre outras obrigações.
Embora soltos, ambos responderão por crimes que superam os quatro anos de prisão, caso sejam condenados. Entre os crimes que Rodolfo teria cometido na manhã desta sexta-feira estão dano qualificado ao prédio da Câmara e resistência à prisão. Já Lazinho foi autuado por resistência à prisão, lesão corporal, dano qualificado e desacato.
Lembre o caso
Lazinho e Rodolfo participaram na manhã desta sexta-feira de um protesto na Câmara de Vereadores em razão da votação de um projeto de lei que adequa a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ao que prevê à Constituição Federal. Com a aprovação do projeto, a partir de janeiro do ano que vem, o funcionalismo municipal passa a contribuir com 14% de seus rendimentos ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Hoje, os servidores contribuem com 11%. Os 3% a mais não ficam para o Município. Vão direto para os cofres do FPMA, que hoje é administrado quase que totalmente por servidores vinculados ao próprio Sifar e Sismmar.
A votação desta manhã era apenas para ratificar o projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão na terça-feira, 31 de agosto. Os sindicalistas começaram a se revoltar porque não puderam acessar a plenária em razão de o local já ter atingido o limite máximo de ocupantes, que é de 50 pessoas. A limitação de pessoas em plenário está restrita como medida de prevenção à Covid. Embora a sessão estivesse sendo transmitida ao vivo pelas páginas do Poder Legislativo no Facebook e no Youtube, os representantes do Sifar e Sismmar insistiam em ocupar o plenário, o que não foi permitido.
Revoltados, eles arrancaram uma grade que protege o plenário e tentaram forçar a porta de acesso, que estava fechada. A Guarda Municipal tentou contê-los, mas eles insistiram no enfrentamento, quebrando alguns vidros da sede do Poder Legislativos e o trinco de acesso ao local onde o projeto estava sendo votado.
Alguns dos que protestavam tentaram agredir os guardas municipais, que buscaram recompor a ordem com munição antimotim. Pelo menos um dos disparos atingiu uma das pessoas que avançou contra a corporação. A pessoa se feriu sem gravidade, recebeu atendimento médico e foi liberada.
Mesmo com toda a confusão, o projeto de lei foi votado e aprovado, inclusive com uma emenda aditiva que isenta do pagamento da contribuição aqueles aposentados que ganham menos de R$ 6.300,00. O projeto aprovado já foi enviado à Prefeitura, recebeu sanção do chefe do Executivo municipal, se tornando a lei municipal nº 3.736/2021.
