Impugnados
A Justiça Eleitoral já começou a notificar os candidatos a vereador que tiveram suas candidaturas impugnadas nestas eleições municipais. Recebida a notificação, eles passam a ter prazo para apresentar defesa. No curso desse procedimento, todos os impugnados podem fazer campanha normalmente.
Explicações
Alguns dos impugnados entraram em contato com esta Coluna para, paralelamente a defesa que farão nos processos de registro de candidatura, oferecer explicações aos leitores de O Popular
Grilo
O candidato Vilson Cordeiro (PSL), popularmente conhecido como Grilo, por exemplo, encaminhou nota dizendo que já providenciou o pagamento da multa eleitoral que estava pendente em seu nome, recuperando – deste modo – as condições de elegibilidade.
Jeeh Oliveira
Candidata pelo PTC, Jeeh Oliveira, que também teve registro de candidatura impugnada pelo Ministério Público, informou que já apresentou sua defesa comprovando que é alfabetizada, critério indispensável para ser candidata.
Cida Rochinski
Também com o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, Cida Rochinski (PTC) também informou, por meio da direção do partido, que já providenciou a regularização do seu cadastro eleitoral, obtendo desta forma sua certidão de quitação, documento necessário para ser elegível.
Defesa apresentada
Candidata a vereadora, Rosane Ferreira (PV), que também teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público, apresentou nos autos os comprovantes de que estaria, sim quite com a Justiça Eleitoral. Na ação de impugnação o MP alegou que os sistemas do TSE apontavam a existência de multas eleitorais em seu nome. De acordo com a defesa de Rosane, essas multas já teriam sido pagas em 2019. Seriam três multas, todas recebidas pela chapa que formou com Roberto Requião para disputar o comando do Estado do Paraná, isso em 2014. Agora, com a juntada dos comprovantes de pagamento ao processo, a tendência é que logo, logo o registro de candidatura dela seja deferido. Vamos aguardar.
Finanças
A Prefeitura realizou nas últimas semanas a sua prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2020. Nessa oportunidade, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram apresentados os dados referentes à despesa e receita do Município entre os meses de maio e agosto deste ano.
Estourado
Embora fosse esperado, merece atenção a informação acerca do índice de gastos com pessoal do Município. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), 55,54% do que o Município arrecadou entre setembro do ano passado e agosto deste ano foi para o custeio da folha de pagamento dos servidores municipais. Em grana, isso totaliza R$ 461.628.599,94.
Razão
Essencialmente, esse aumento significativo nas despesas com pessoal se deve à grande quantidade de profissionais que foram contratados de março para cá para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de modo a fazer frente ao combate à pandemia da Covid-19.
Esperado
Esse cenário delicado de aumento das despesas com pessoal em razão do enfrentamento da Covid-19 era esperado, tanto é que o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram, lá em março, a flexibilização das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao cumprimento desses índices constitucionais.
Auditoria
A Câmara deu um passo esta semana para conclusão dos trabalhos da chamada CPI do HMA, aberta ano passado para apurar eventuais irregularidades no contrato de gestão havido entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e o INVISA para gerenciamento do Hospital Municipal de Araucária. Na terça-feira, 13 de setembro, foi apresentado um relatório resumido de uma auditoria contratada pelo Poder Legislativo acerca de como o INVISA utilizou os recursos repassados pela SMSA.
Graves
Relator da CI, o vereador Fábio Alceu disse que, pelo relatório resumido apresentado pela empresa de auditoria, houve problemas graves na gestão e fiscalização desses recursos públicos. Agora, com as informações trazidas pela auditoria e outros documentos já levantados pela Comissão, Fábio deve concluir seu relatório e apresentá-lo à Comissão para aprovação e posteriormente ao plenário.
Fora
Objeto da investigação dessa CI, o INVISA, sempre é bom destacar, é a organização social que administrava o HMA antes da Irmandade Birigui, que é a responsável pelo contrato de gestão atual. A direção da Birigui, aliás, é quem está envolvida na operação Raio-X, deflagrada recentemente pelo GAECO de São Paulo.
Auditoria
Acerca do atual contrato de gestão entre Secretaria de Saúde e Irmandade Birigui, a Prefeitura instituiu na semana passada, por meio de decreto, uma comissão especial de auditoria interna para colaborar com o Ministério Público e Poder Judiciário para denunciar eventuais irregularidades praticadas pelo Organização Social à frente do HMA. Essa comissão é composta por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Saúde.
Habeas corpus
Preso preventivamente em 29 de setembro quando da deflagração pelo Ministério Público de Araucária de uma operação desdobrada da Rota 66, o empresário Jaderson Lima já está em liberdade. Ele teve um habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná naquela mesma semana.
Extraordinária
A Câmara de Vereadores convocou para esta quarta-feira, 14 de outubro, uma sessão extraordinária para analisar uma série de revisões à Lei Orgânica do Município. As alterações foram propostas por uma comissão especial montada exclusivamente para esse fim.
Sem quórum
As mudanças na lei orgânica acabaram não sendo discutidas na sessão extraordinária de ontem. Isto porque não estavam presentes em plenário o mínimo de vereadores necessários para discussão das propostas, que é 2/3 dos membros da Casa. Ou seja, a matéria só poderia ser apregoada se oito das cadeiras tivessem ocupadas. Porém, apenas cinco parlamentares se fizeram presentes. Com isso, as mudanças na Lei Orgânica ficaram para segunda-feira, 19 de outubro.
Guarda Municipal
Realizado recentemente pela Prefeitura, o concurso público para contratação de guardas municipais ainda não tem data para o início do chamamento dos aprovados. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP), em razão da pandemia da Covid-19, no momento estão sendo priorizados o chamamento de profissionais da saúde. Quase que diariamente estão sendo convocados médicos, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde e outros.
Vão chamar
Porém, embora não haja uma data, é certo que haverá sim chamamento dos aprovados no concurso para guardas municipais. Logo, o negócio é manter sempre os dados cadastrais atualizados e ficar de olho no site da Prefeitura.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1234 – 15/10/2020
