Flexibilização
O decreto estadual que no final de semana antecipou a abertura de comércios e serviços não essenciais para segunda-feira, 5 de abril, contou com a articulação política de uma figura do primeiro escalão do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Com trânsito livre junto ao governador Ratinho Junior (PSD) e a outros pesos pesados da política paranaense, o secretário de Governo, Genildo Carvalho, passou a Sexta-Feira Santa, 2 de abril, conversando com prefeitos da região metropolitana e representantes dos mais diversos segmentos do comércio local para construir a antecipação do fim do “lockdown”. A trabalheira deu resultado e no sábado (3), Ratinho Jr. revogou os dois decretos mais restritivos.
Certo
Genildo, é preciso ressaltar, não defendeu a revogação dos decretos por ser um “negacionista maluco”. Muito pelo contrário. Assim como milhares de araucarienses, ele sabe o quanto a Covid-19 é perigosa. Ele e boa parte de sua família tiveram a doença e precisaram ficar internados em leitos de UTI. Porém, como bem pontuou Genildo em suas conversas com prefeitos, secretários de Estado, deputados e o próprio governador: com um ano de pandemia e vivendo diariamente a batalha das cidades para encarar a Covid-19 e seus impactos diretos, não é com o fechamento de comércios e serviços que normalmente não geram aglomeração que se diminuirá os números de contágio. “Precisamos bater muito firme na melhora da comunicação quanto às regras de distanciamento, do uso da máscara, da não aglomeração, e brigar por mais e mais vacinas para nossa população. A essa altura do campeonato, não é sangrando os comerciantes que vamos superar essa guerra”, comentou Genildo numa das conversas, presenciadas por esta Coluna, com um grupo de prefeitos da RMC.
Essencial
A Câmara de Araucária discutiu esta semana um projeto de lei de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira (PSDB), que passa a considerar a celebração de cultos religiosos uma atividade essencial.
Prática
Na prática, o projeto de lei tem como objetivo evitar que decretos que suspendam o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços em Araucária como medida de prevenção ao novo coronavírus proíbam a realização de missas e cultos.
Aprovado
Submetido ao crivo dos vereadores, o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores. Foram nove votos favoráveis e um contrário. Única a votar pela não aprovação do projeto, Rosane Ferreira (PV), destacou seu posicionamento de que a questão já vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de que o momento da pandemia é extremamente grave para flexibilizar ainda mais os estabelecimentos que podem funcionar durante a vigência de decretos de enfrentamento à Covid. Acrescentou, porém, que seu voto era fruto de sua convicção como profissional da saúde, mas que respeitava a opinião dos que foram favoráveis ao texto.
Mais uma votação
O projeto de lei que reconhece cultos religiosos como atividade essencial ainda precisa ser aprovado numa segunda votação pela Câmara de Vereadores. Após, segue para o Executivo para sanção ou veto.
A palavra mágica
Em que pese eventual expectativa das entidades religiosas com a aprovação dessa matéria, é sempre bom destacar que a técnica redacional trazida pelo vereador Ricardo Teixeira em seu projeto não incluiu a palavra “presencial”. Logo, na eventualidade de um novo decreto municipal suspender o funcionamento de atividades e serviços não essenciais, isso não quer dizer necessariamente que igrejas poderão manter suas portas abertas a cultos presenciais.
Pé na porta
Durante a sessão plenária da Câmara de 30 de março o vereador Aparecido Ramos (PDT) afirmou que teria chegado até ele denúncias de que guardas municipais estavam agindo de maneira inadequada em áreas de ocupação da região do Capela Velha. Segundo Aparecido, alguns guardas estariam chegando nesses locais e “metendo o pé na porta” das residências dos moradores sem qualquer tipo de motivação para isso.
Mea-culpa
Já na sessão plenária desta terça-feira, 6 de abril, Aparecido fez um mea-culpa sobre as declarações anteriormente feitas. Disse que visitou a nova sede da corporação e conversou com o secretário de Segurança, José Fortes Couceiro, que lhe explicou como funciona a atuação da GM e os meios corretos de se denunciar eventuais condutas inadequadas praticadas por guardas durante abordagens. Mais centrado e com tom de voz menos acusatório do que o seu normal, Aparecido ainda repassou o telefone da Ouvidoria da GM, que é 0800-645-0153, e que deve ser utilizado para denunciar condutas abusivas durante operações.
Excelente ideia
O vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania) apresentou uma indicação para que seja instituído no Município o auxílio emergencial a pequenos comércios e setores impactados mais diretamente pela crise econômica que veio a reboque da pandemia. É, sem dúvida, uma excelente ideia.
Só indicação
A indicação de Ben Hur deve ser analisada pelo plenário da Câmara na semana que vem. Caso seja aprovada, ela segue para a Prefeitura analisar e verificar a viabilidade de sua implantação. Embora não se trate de uma medida que dependa exclusivamente da vontade do Executivo, carecendo de projeto de lei específico, disponibilidade orçamentária e financeira, pareces jurídicos, remessa pra Câmara, discussão e votação pelos edis, estamos falando de uma ação extremamente necessária e que pode sim ser efetivada. Inclusive, já há outras cidades brasileiras que estão implementando esse tipo de auxílio.
Melhor gasto
Recentemente, inclusive, a Câmara se dispôs em renunciar a R$ 2 milhões de seu orçamento para aquisição de testes em massa de Covid-19. A medida, a essa altura da pandemia, divide opiniões. Logo, talvez fosse até melhor pegar esses recursos e destinar ao auxílio emergencial a esses setores mais afetados sempre que há fechamento de estabelecimentos comerciais tidos como não essenciais. É sempre bom destacar também que quando se fala em auxílio emergencial a esses pequenos comerciantes não se está querendo repassar dinheiro público a grandes empresários. Muito pelo contrário, a ideia é beneficiar o empreendedor que tem uma lojinha de capinhas de celular, aquele que vive de cortar cabelo, fazer unha e assim por diante.
Nova secretária
O prefeito Hissam Hussein Dehaini colocou Leonice Lara Lacerda para comandar a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Léo Lacerda, como é mais conhecida, foi cargo em comissão da administração Hissam em boa parte da gestão passada, atuando nas secretarias de Educação e Planejamento. Agora, volta como secretária.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1256 – 08/04/2021
