Esta semana a Fundação Instituto de Administração (FIA) entregou as versões finais de várias minutas de projeto de lei que versam sobre a carreira dos servidores públicos municipais, bem como de alterações no regramento previdenciário aos quais eles estão sujeitos. Uma das minutas é o do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura. O documento tem 328 páginas. O outro PCCR é referente ao quadro da Educação e tem 74 páginas. Há ainda o PCCR dos servidores da segurança pública, que tem 52 páginas. Há também um PCCR específico para os servidores da saúde, o qual possui 167 laudas.
Discussão
A expectativa agora é que a administração analise o material produzido pela FIA e veja o que efetivamente pretende enviar ao Poder Legislativo para análise e votação. Embora não haja data específica para isso acontecer, a tendência é que isso seja feito ainda no primeiro semestre.
Coisa antiga
Nos últimos dias, comentou-se por aí que o Ministério Público havia aberto um procedimento para averiguar a contratação da FIA feita pelo Município. A notícia em si não é uma inverdade. Porém, ao contrário do que se pintou, não estamos falando de um procedimento novo. Ele já existe há mais de ano, assim como uma investigação similar foi aberta pelo Tribunal de Contas lá atrás. Acompanhamentos como esses, aliás, não significam que há indícios de irregularidades ou algo assim. Significam apenas que o MP, o TCE – como órgãos de controle – estão fazendo o seu papel constitucional que é o de monitorar as ações do Poder Executivo.
Internado
O ex-vereador Francisco Carlos Cabrini está internado num leito de UTI do Hospital do Rocio, em Campo Largo. Ele enfrenta problemas de saúde em decorrência de um câncer.
Assistência social
A Prefeitura irá realizar no próximo dia 26 de maio a 14ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá no Centro de Convivências, com início às 8h. A programação do encontro ainda não foi divulgada, mas o tema deste ano é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Botiatuva
Foi publicado em Diário Oficial o aviso de licitação para pavimentação das ruas Eduardo Klemba e Paulo Vaenga, localizados na comunidade rural do Botiatuva. O asfaltamento das vias é do tipo definitivo e inclui as obras complementares como drenagem, meio-fio, revestimento, sinalização e outro. O investimento previsto pela Secretaria Municipal de Obras nesse certame é de até R$ 3,9 milhões, com abertura da concorrência marcada para 4 de maio.
Rio Abaixinho
Outra importante obra que também teve o edital de licitação publicado esta semana é o para pavimentação de um trecho de 1,4 quilômetros da rua Francisco Grendel, no Rio Abaixinho. O investimento previsto nesse serviço é de até R$ 4,5 milhões. A concorrência está prevista para acontecer em 3 de maio.
Melhorias
Após colocar o aparelho de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Planalto para funcionar, o novo comando da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) conseguiu agilizar uma nova melhoria para o 24 horas. É que foram entregues no local sete novos monitores cardíacos para acompanhar sinais vitais e outros dados de pacientes que ficam em observação na UPA.
Extraordinária
A Câmara realiza nesta quinta-feira, 30 de março, uma sessão extraordinária para analisar em segunda votação o projeto de resolução que regulamentará os processos licitatórios promovidos pela Casa. O encontro acontece a partir das 14h.
Tranquila
Falando em sessões da Câmara, a realizada na terça-feira (28) foi tranquila. Nada de polêmico em votação. Os trabalhos também tiveram a presença de todos os vereadores.
Professores
Durante a sessão, aliás, o vereador Valter Fernandes (Cidadania) aproveitou para pedir uma atenção do Governo do Estado com relação a falta de professores em vários colégios estaduais. Segundo ele, embora as aulas já tenham se iniciado em fevereiro, são várias as disciplinas que ainda carecem de titular, o que causa muitos problemas na organização do dia a dia dessas instituições e, principalmente, na formação acadêmica dos estudantes.
Reclamação
Também na sessão, o vereador Aparecido Ramos (PDT) afirmou que tem recebido diversas reclamações com relação ao trabalho dos agentes de trânsito do Município. Segundo ele, tem faltado bom senso a estes profissionais. Ponderou o edil que tem morador dizendo que quando vai sair de casa com o carro fica com dois medos ao parar o carro sobre a calçada apenas para fechar o portão. Um dos medos é ser assaltado e o outro é de o agente multá-lo por esses segundos estacionado em cima do passeio.
Tem que multar mesmo
Meio que contrapondo o argumento de Aparecido, o vereador Fabio Pavoni (PV) manifestou total e irrestrito apoio aos agentes. Dizendo que eles têm que multar mesmo. Que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não manda os agentes terem bom senso. Manda é multar mesmo e é isso o que eles tem que fazer.
Convite
E falando em Pavoni, o vereador Eduardo Castilhos (PL) o convidou para se filiar ao PL. Não com essas palavras, mas disse que o perfil de Fábio não é de alguém filiado ao PV e que ele tem que ir logo para o PL.
Reunião
Castilhos, aliás, está promovendo uma reunião do PL para discutir as causas do partido. O evento acontece nessa sexta-feira, 31 de março, às 19h, no Restaurante Borsatto, que fica na Rodovia do Xisto, KM 156, no Porto Laranjeiras.
Por adesão
Juntamente com a reunião, haverá um jantar. Mas, nada de tudo pago. A comilança é por adesão. Ou seja, cada um paga o seu. Quem se interessar deve confirmar a presença pelo whatsapp 41 99624-9450.
