Depois de muitas idas e vindas, está praticamente concluído o trabalho da Fundação Instituto de Administração (FIA) no que diz respeito ao diagnóstico da situação previdenciária e de pessoal do Município de Araucária, bem como os anteprojetos de lei para modernização de ambas as legislações.
Numeração
Ao longo dos últimos dias, por exemplo, a equipe do prefeito Hissam Hussein Dehaini fez as últimas ponderações acerca dos textos e alguns deles já foram – inclusive – encaminhados para numeração e formatação, última etapa antes do envio dessa documentação ao Poder Legislativo.
Oito
Ao todo, são oito os projetos de lei referentes à previdência e a carreira do funcionalismo municipal que tiveram apoio da FIA para sua concepção.
Produtos
Essa modernização do arcabouço previdenciário e de carreira do funcionalismo municipal inclui seis projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar e um de emenda à lei orgânica.
Ordinárias
Os projetos de lei ordinária versam sobre os planos de carreira do quadro geral (1), dos servidores da educação (2), dos servidores da saúde (3), dos servidores da segurança pública (4), dos servidores comissionados (5) e um sexto que vincula parte dos vencimentos dos auditores fiscais do Município ao efetivo incremento na arrecadação da cidade (6).
Previdência
Já o projeto de lei complementar reestrutura o regime próprio de previdência social do Município. Essencialmente, esta legislação moderniza a gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), aprimorando também regras de contribuição e aposentadoria.
Sensível
Obviamente, como todo projeto que mexe em regras de aposentaria, este é sensível ao servidor, mas é importante que todos o leiam com muita atenção e tendo como parâmetro como funcionam as regras de aposentaria em outros órgãos públicos e também na iniciativa privada. Afinal, como se sabe, Araucária não é uma ilha e aqui, como em todos os municípios brasileiros, os recursos para custeio da parte patronal da previdência municipal vem dos cofres públicos. Logo, essa conta precisa estar equilibrada.
Cenário nacional
Também não devemos esquecer que existe a expectativa de que ainda este ano seja votado no Congresso Nacional a chamada reforma tributária. Que texto será levado ao plenário da Câmara e do Senado ainda não se sabe, porém todas as versões conhecidas até o momento não são as melhores possíveis para Araucária, que hoje tem o grosso de sua receita atrelada ao ICMS, um imposto que não é de competência municipal e sim estadual.
Mais vagas
Ainda falando sobre servidores públicos, a Prefeitura acaba de enviar à Câmara um projeto de lei que cria na estrutura de pessoal do Município mais 6 vagas de assistente social e outras seis de psicólogo. Caso seja aprovado, o Município passa a ter 92 vagas de assistente social e 109 de psicólogo.
Trânsito
O vereador Ricardo Teixeira (PSDB) acaba de protocolar junto à Câmara um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar a Secretaria Municipal de Trânsito (SMTR). O texto não tem data para ser analisado e levado a plenário, mas essencialmente ele desvincula o Departamento de Trânsito do organograma da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR).
Radares
Falando em trânsito, a Secretaria de Urbanismo acaba de concluir a licitação para locação de radares portáteis para medição de velocidade. Quem anda por Araucária talvez já tenha reparado que já há meses que os agentes de trânsito não estavam fazendo esse trabalho. O motivo era que o antigo contrato de locação desses equipamentos havia expirado e o novo certame acabou demorando mais do que o esperado.
Três
Ao todo são três os equipamentos portáteis locados. A empresa fornecedora dos radares é a Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. Pela locação dos três radares, a Secretaria de Urbanismo pagará R$ 6.100,00 mensalmente.
Duas ruas
Atualmente, apenas duas ruas urbanas de Araucária podem ser monitoradas por radares portáteis: a Manoel Ribas e a Avenida das Araucárias. Além destas, as estradas rurais também podem ter esse tipo de fiscalização.
De volta pra casa
O presidente da Câmara, Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania) trabalha para que, em poucas semanas, as sessões plenárias semanais voltem a ser realizadas no prédio do Poder Legislativo. Atualmente, as reuniões têm sido feitas no auditório da subseção da OAB. Isto porque, como se sabe, a Casa de Leis passa por reformas.
Plenarinho
A volta para casa, porém, ainda não será total. É que o plenário da Câmara vai levar um tempo para ter suas obras concluídas. Até lá os trabalhos acontecerão no plenarinho da Casa. Este espaço vinha sendo ocupado provisoriamente pelos assessores dos vereadores. Agora, com a conclusão da obra nos gabinetes, o plenarinho ficará disponível para as reuniões semanais.
Prestação de contas
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) realizará no próximo dia 31 de maio, a partir das 14h, a tradicional audiência de prestação de contas acerca dos trabalhos realizados pela pasta ao longo do primeiro quadrimestre. A apresentação é aberta ao público, mas também pode ser acompanhada pelas páginas da Câmara no Facebook e Youtube.
De concreto
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) está licitando a compra de 300 bancos de concreto, sem encosto, com armação de ferro e cantos regulares para instalar em praças e outros espaços públicos da cidade. O resultado do certame já saiu e quem venceu foi a CM7 Construções. Cada um dos bancos custará R$ 263,00
Furtos
A Secretaria de Meio Ambiente espera que esses bancos de concreto durem mais tempo nos espaços públicos do que os anteriores, de madeira e ferro. E não estamos aqui falando da qualidade do material e sim do fato dos bancos de madeira serem constantemente furtados. Exatamente, os bandidos não andam perdoando nem mobiliário urbano.
Edição n. 1364
