A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira, 19 de dezembro, a última sessão plenária deste ano de 2023.
Dez dos onze edis que integram o parlamento municipal se fizeram presentes.
Ausência
A única ausência registrada foi a do vereador Aparecido Ramos (PDT). O edil vem enfrentando alguns problemas de saúde. Recentemente ele falou sobre isso em sessão. Disse que a recomendação de seu médico era a de que ele, inclusive, se licenciasse do cargo.
Insistindo
Aparecido, no entanto, afirmou que não pretende se licenciar. A torcida agora é que ele aproveite esse período de recesso parlamentar para se recuperar plenamente e voltar com tudo em 2024.
Importantes!
E essa última sessão plenária de 2023 foi de votações pra lá de importantes para Araucária. Os edis aprovaram dois projetos indispensáveis para as finanças municipais.
Galpão logístico
Um desses projetos é o que concede vantagens tributárias a uma grande multinacional que pretende se instalar em Araucária. Se a cidade for mesmo escolhida para sede desse empreendimento, só na fase de instalação do projeto, devem ser gerados mais de dois mil empregos.
Mercado Livre
Oficialmente, os responsáveis pelo empreendimento não confirmam, mas a empresa que ocuparia esse galpão logístico seria a multinacional argentina Mercado Livre, líder no segmento de e-commerce na América Latina.
Torcida
Agora que a Prefeitura e a Câmara fizeram a sua parte, fica a torcida para que a construção do galpão logístico seja efetivada. Outras cidades da região metropolitana também querem ser sede desse empreendimento e estariam fazendo as mais diversas promessas ficar com a empresa.
IPTU
Outro importante projeto que teve sua aprovação confirmada na sessão desta semana foi aquele que atualiza a planta genérica da cidade. Por mais que o tema seja polêmico, estamos falando de uma atualização necessária, a qual foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado. Se o Município não aprovasse essa atualização ainda este ano, a partir de janeiro de 2024 ficaríamos sujeitos a ter certidões liberatórias negadas pelo TCE, o que inviabilizaria projetos vitais para o desenvolvimento de Araucária.
Vinte anos
Importante ressaltar que essa atualização da planta genérica será implantada de forma gradativa a partir do ano de 2025. Em 2025, por exemplo, o proprietário do imóvel terá um desconto de 95% sobre o valor atualizado do IPTU. Esse desconto vai diminuindo com o passar dos anos, até não ser mais aplicado, isto no ano de 2044.
Curitiba
Essa determinação do TCE acerca da atualização da planta genérica não atingiu somente Araucária. Outros municípios paranaenses também tiveram que fazer o mesmo. Um dos exemplos é Curitiba. Lá, o projeto foi aprovado no final do ano de 2022. Interessante ainda sobre o caso da Capital é que eles não atualizavam a planta desde de 2014. No caso de Araucária, essa atualização não ocorria desde 1.973.
Somente imóveis urbanos
Outro importante esclarecimento que precisa ser dado é o de que a atualização da planta genérica só alcança os imóveis pertencentes a área urbana de Araucária. Imóveis da área rural não pagam IPTU e sim ITR, tributo não alcançado pelo projeto aprovado esta semana em segunda votação.
Distrito de Guajuvira
Os únicos imóveis da área rural que pagam IPTU são aqueles localizados no centrinho do Distrito de Guajuvira. Isto porque aquela região é considerada área urbana.
Noventena
Algumas pessoas vêm perguntando a razão de a nova planta genérica passar a valer a partir de 2025 e não 2024. A explicação é que alterações no código tributário só podem valer noventa dias depois da aprovação da lei, é a chamada noventena. Deste modo, como a nova planta foi aprovada em dezembro, seus efeitos só poderiam ser aplicados a partir de fevereiro de 2024. Acontece que o fato gerador do IPTU é sempre 1º de janeiro. Assim, a nova fórmula só valerá mesmo em 2025.
Cidadania
O diretório estadual do Cidadania atualizou junto ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) os membros de sua comissão provisória em Araucária. A presidência do partido, como já era esperado, fica com Genildo Pereira Carvalho. “Como presidente do Cidadania, quero reafirmar meu compromisso com o diálogo aberto e a transparência. Nosso partido sempre esteve e continuará a estar na vanguarda da discussão sobre o futuro de nossa cidade. Nos próximos dias, intensificaremos nossas reuniões e planejamentos, buscando estratégias e soluções que atendam às necessidades e expectativas de nossa comunidade”, destacou.
Federação
Sempre é bom lembrar que para as eleições do ano que vem o Cidadania está federado com o PSDB. Logo, ambos os partidos caminharão juntos na eleição municipal de 2024.
Quatro
Cidadania e PSDB hoje tem a maior a bancada dentro da Câmara de Vereadores. São quatro edis: Ben Hur Custódio de Oliveira, Valter Fernandes e Pedro Ferreira de Lima pelo primeiro e Ricardo Teixeira pelo segundo.
Futuro
A tendência é que esses quatro edis não permaneçam filiados aos seus partidos para disputa do pleito que se avizinha. O Cidadania, inclusive, já teria deixado a porta aberta para que seus três parlamentares possam trocar de legenda mesmo antes da abertura da janela partidária, sem que isso resulte numa eventual ação eleitoral por infidelidade partidária.
Recesso
O prefeito Hissam Hussein Dehaini deve decretar recesso de final de ano nas repartições públicas municipais na próxima semana. Não haverá expediente nos setores administrativos das secretarias municipais entre os dias 26 e 29 de dezembro, com o pessoal voltando a trabalhar normalmente em 2 de janeiro de 2024.
UBSs abertas normalmente
Dentre os serviços que funcionarão normalmente na próxima semana estão as unidades básicas de saúde. Assim, quem tem consulta marcada entre os dias 26 e 29 de dezembro pode ficar tranquilo, todas as UBSs estarão de portas abertas, no horário normal. Setores como o do Departamento de Trânsito, Guarda Municipal, Unidades de Pronto Atendimento também funcionarão sem interrupção.
