A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) notificou o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) que irá rescindir unilateralmente o contrato de gestão que possui com a organização para gerenciamento do Hospital Municipal de Araucária (HMA). O documento foi entregue ao IDEAS na tarde desta quarta-feira, 10 de dezembro,

A decisão foi tomada após uma série de inexecuções contratuais que teriam sido praticadas pelo IDEAS ao longo dos últimos meses. No entendimento do Município esses descumprimentos foram objeto de notificações prévias para regularização, sendo que mesmo após isso os problemas persistiram e, em muitos casos, se agravaram, não havendo mais possibilidade de manutenção do contrato de gestão.
Na notificação de rescisão unilateral expedida hoje, a Secretaria de Saúde elenca algumas das motivações para o distrato: inadimplência generalizada por parte do IDEAS com fornecedores, entre os quais estão equipes médicas e de multiprofissionais, laboratórios, manutenção, engenharia clínica, direção técnica, direção geral, direção administrativa, bem como aqueles que vendem materiais e medicamentos necessários para uso interno no HMA.

Outro ponto mencionado pela Secretaria de Saúde é o descumprimento por parte do IDEAS das chamadas metas qualitativas e quantitativas previstas em contrato, as quais têm gerado glosas formais e aplicação de multas.

A notificação cita ainda a indicação de intervenção ética feita pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, já que o IDEAS não estaria disponibilizando profissionais médicos em número suficiente ao necessário para manutenção da rotina de trabalho do HMA.

O documento menciona ainda que o IDEAS teve sua prestação de contas referente ao mês de julho reprovada pela comissão de fiscalização do Hospital. “Tais ocorrências caracterizam inexecução contratual grave, violando os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e segurança assistencial, colocando em risco a população usuária do Sistema Único de Saúde”, afirma a notificação.

A partir de agora o IDEAS terá cinco dias úteis para – caso – queira se manifestar sobre todos os fatos relatados pelo Município em sua notificação.

Como se trata de um serviço essencial à coletividade, não podendo ter sua continuidade suspensa, a notificação deixa claro ainda que o Município poderá adotar de forma imediata todas as providências necessárias para garantir o funcionamento ininterrupto do HMA.

Também conforme apurou nossa Coluna, tão logo vença o prazo de cinco dias o Município deve promover a abertura de um processo administrativo para escolha emergencial de uma nova empresa para gerenciar o HMA em caráter transitório.

Edição n.º 1495.