MEDIDA PROVISÓRIA 936 (… E 927, 928, 935, Lei nº 13.979, Decretos…., etc.): entenda a(s) MP(s).
A pandemia gerada pelo CORONAVÍRUS, fez e faz com que líderes mundiais editem normas que possam, ao menos, reduzir os efeitos catastróficos em diversas áreas. No contexto laboral, e no que pertine ao nosso país, tem-se a Medida Provisória 936, bem como as de números 927 e 928 (entre outras). Inúmeros Decretos foram editados pelos […]
