A Prefeitura de Araucária está adotando medidas rigorosas para garantir a manutenção de terrenos baldios na cidade. Proprietários que não cumprirem as obrigações de zelo, como a falta de manutenção e ausência de muros e calçadas, podem ser multados após notificação. Isso ocorre porque as reclamações de vizinhos a esses locais são frequentes, e envolvem desde a falta de calçadas, até o mato alto e muito lixo.

É importante lembrar que os cuidados quando existe a calçada, devem incluir a retirada de mato e a manutenção para que as pessoas possam transitar no passeio sem obstáculos pelo caminho (como acúmulo de lixo ou entulhos). A responsabilidade pela limpeza e manutenção vale independente de o imóvel é habitado ou não.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, o Código de Obras e de Edificações de Araucária (Lei Complementar nº 26/2020) deixa claro que “a responsabilidade pela construção, reforma e conservação das calçadas públicas em acordo aos padrões fixados pelo Município é do proprietário ou possuidor legal de cada imóvel lindeiro” (art. 13). Outra lei municipal, a do Código de Posturas (Lei Complementar nº 23/2020) cita que “os proprietários ou ocupantes estabelecidos na área urbana de Araucária serão responsáveis pela limpeza e conservação do passeio fronteiriço aos imóveis” (art. 142).

FISCALIZAÇÃO

Para maior eficiência no trabalho de fiscalização, a Secretaria de Urbanismo incentiva os moradores a enviarem fotos ou mensagens para relatar a situação dos terrenos baldios. Caso o proprietário seja identificado, ele recebe uma notificação com prazo de 30 dias para a regularização, conforme previsto no Código de Posturas. “Este prazo pode ser prorrogado até o máximo de mais 90 dias, desde que seja requerido pelo interessado e devidamente fundamentado. Em último caso, uma multa será aplicada”, explica a SMUR.

O cidadão que presenciar algum terreno baldio que se enquadre nessas condições de falta de calçada, mato ou lixo, pode registrar uma denúncia através do site da Prefeitura (www.araucaria.pr.gov.br). Basta digitar “denúncia” no campo de busca e selecionar a opção “Denúncia de Lotes sem manutenção” que aparece entre as opções.

Edição n.º 1505.