Início de ano sempre vem acompanhado com aquela preocupação dos pais acerca dos materiais escolares das crianças. É nesse momento que devem ficar atentos para tentativas de golpes, tanto na hora de comprar os itens, quanto dos pedidos feitos pelas escolas. O PROCON Araucária tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor e na mediação de conflitos nas relações de consumo no município.

Com a chegada do início do ano letivo, período em que aumentam significativamente as relações de consumo envolvendo escolas, materiais didáticos, uniformes e serviços educacionais, o PROCON está organizando visitas orientativas, além da elaboração e encaminhamento de recomendações administrativas às instituições de ensino.

Algumas orientações são fundamentais nessa época, como por exemplo: instituições de ensino não podem impor marcas ou indicar locais para a compra dos materiais de uso individual. Além disso, o material que estiver na lista fornecida pela instituição, não precisa ser entregue tudo junto. O PROCON lembra que os pais podem comprar os itens conforme as atividades forem sendo realizadas. Também é reforçado que a instituição não pode fazer cobranças adicionais, nem solicitar itens de uso coletivo dos alunos, como canetas para quadro branco e giz, produtos de limpeza, materiais de escritório e entre outros.

Para as escolas particulares, devem garantir informações claras, práticas transparentes e respeito aos direitos básicos do consumidor, evitando cobranças indevidas, exigências abusivas ou cláusulas contratuais ilegais.

A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON-PR) oferece aos consumidores a cartilha de dicas sobre matrículas, mensalidades e material escolar, com o objetivo de auxiliar os pais nessa época de início do ano letivo. A cartilha pode ser acessada pelo link: https://www.parana.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2025-01/cartilha_escola_2025.1.pdf.

O atendimento ao público na unidade do PROCON Araucária é realizado de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Também é possível realizar denúncias pelo telefone 0800 643 2834, bem como encaminhar dúvidas ou denúncias pelo e-mail procon@araucaria.pr.gov.br.

Edição n.º 1499.