Um Projeto de Lei criado por uma equipe de professores da Unifacear e apresentado à Prefeitura de Araucária se transformou na Lei 4.320/2023, que institui o Conselho Municipal de Proteção Animal e o respectivo Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de Araucária – FMPA.
A iniciativa se desenvolveu a partir de uma série de reuniões com as secretarias de Governo, Meio Ambiente, Finanças, Saúde entre outros órgãos da administração local.
O anteprojeto foi elaborado pelo professor de Direito Constitucional da Unifacear, Prof. Me. Eduardo Schamne e contou com a colaboração de um grupo de professoras integrantes do colegiado de Direito da instituição, professores Ana Okamoto, Jussara de Oliveira Lima e Camila Marques. “A intenção do projeto é consolidar e executar políticas públicas referentes à causa animal, bem como fornecer apoio a protetoras independentes e incentivar projetos que auxiliem na melhoria de vida de animais domésticos”, explica o professor Eduardo.
Segundo o docente, foi de vital importância a aprovação desse anteprojeto que, após apreciação da Câmara de Vereadores e a respectiva sanção do Executivo, virou lei no ordenamento jurídico local. “Estamos muito felizes e agradecidos pela rápida tramitação da proposta, foi muito bom ver o engajamento dos nossos vereadores com o tema, vários deles já trabalham com proteção animal nas mais diferentes formas de atuação, também não podemos deixar de agradecer ao Poder Executivo na pessoa do prefeito (Hissam Dehaini), dos seus secretários, principalmente do Vitor Cantador, do Meio Ambiente, que desde os primeiros momentos abraçou essa ideia conosco, do Fabrício de Melo (Finanças) e da sua equipe. Enfim, a intenção é que essa seja apenas a primeira de muitas colaborações que a nossa Universidade pode proporcionar para a cidade de Araucária. Nós já possuímos o Núcleo de Prática Jurídica que atende gratuitamente pessoas que não possuem condições de pagar advogados, temos a clínica de fisioterapia que também atende a comunidade e agora pretendemos oferecer esse suporte para o desenvolvimento de políticas públicas no município”, citou Schamme.
A lei aprovada ainda necessita de regulamentação para o pleno funcionamento, medida essa que já está sendo tomada pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente, em colaboração com a equipe do Professor Eduardo Schamne da Unifacear. “A expectativa é que em breve as protetoras e os animais possam contar com esse super reforço nessa área tão importante para a cidade”, finalizou o professor.
