A iminência da votação e aprovação da chamada reforma tributária pelo Congresso Nacional pode ser catastrófica para as finanças de Araucária.
Pelo menos é isso o que mostra alguns levantamentos ainda preliminares feitos por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) em que foram simulados a divisão do imposto que será criado com a fusão entre o ISS e ICMS, que essencialmente é o que prevê parte do texto da reforma.
Embora tida como necessária, a reforma prejudica Araucária por sermos um município que tem sua arrecadação essencialmente atrelada ao que é produzido pelas indústrias instaladas na cidade. Hoje, o grosso da grana que entra nos cofres da Prefeitura vem das chamadas cotas de ICMS transferidas pelo Governo do Estado. Essas cotas levam em conta uma fórmula praticada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), com base em legislação estadual, que privilegia o perfil industrial dos municípios.
A parte da reforma tributária que prejudica – e muito – Araucária prevê a substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, pelo chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), o qual seria gestado de forma compartilhada entre municípios e estados.
O problema é que a reforma já deixa estipulado que 60% da cota-parte do IBS que caberá aos municípios deverá ser rateada com base na quantidade de moradores de cada cidade. E é isso o que arrebenta com as finanças araucarienses. Isto porque atualmente o maior percentual dessa divisão leva em conta o quanto geram em impostos as indústrias instaladas dentro do nosso território.
Só para termos ideia da catástrofe orçamentária que se avizinha, se já estivesse valendo, ao invés de arrecadarmos em 2022 R$ 768,2 milhões de ICMS e ISS, arrecadaríamos R$ 135,1 milhões de IBS. Exatamente! Uma redução superior a 80%. Algo que colapsaria os cofres municipais.
Obviamente, a implantação da reforma tributária não se dará de forma imediata. A lei prevê um período de transição considerável. Para se ter uma ideia, se aprovada nos termos propostos, a nova forma de divisão só começaria a valer daqui cinco anos, com ela estando completamente efetivada daqui a cinquenta anos.
Esse período de tempo considerável teria como objetivo evitar justamente o colapso orçamentário imediato de alguns municípios como Araucária, possibilitando que as cidades se reorganizem financeiramente.
Ainda conforme levantamento preliminar feito pela Secretaria de Finanças, vários outros municípios paranaenses também seriam prejudicados com a substituição do ISS e ICMS pelo IBS. Curitiba, por exemplo, que hoje arrecada algo em torno de R$ 2,6 bilhões com esses tributos, passaria a arrecadar R$ 1,4 bilhão (queda de 45%). São José dos Pinhais passaria dos atuais R$ 630,4 milhões para 316,6 milhões (menos 49%). Paranaguá passaria dos atuais R$ 312,2 milhões para R$ 133,8 milhões (menos 57%). Ao todo, dos 399 municípios paranaenses, 22 teriam a arrecadação prejudicada com a aprovação da reforma tributária.
Preocupados com os impactos futuros dessa reforma, o prefeito Hissam Hussein Dehaini tem pedido para que alguns de seus secretários procurem outras cidades que também serão prejudicadas, bem como deputados da bancada paranaense para que pensem em alternativas que evitem o colapso financeiro desses municípios. Recentemente, por exemplo, uma comitiva araucariense visitou Brasília e conversou com o relator da reforma tributária para repassar os receios com aprovação do texto nos termos atuais. Também para discutir os impactos dessa discussão, o Município está criando uma comissão com representantes do Executivo, Legislativo, entidades de classe e sociedade civil para pensar em formas de como a cidade pode se preparar para encarar os próximos anos.
Foto: Waldiclei Barboza.
Edição n. 1369
