A legislação brasileira estabelece o teto salarial dos vereadores com base na população de cada cidade. São seis faixas populacionais, sendo que Araucária se encaixa na quarta delas: municípios com população entre 100.001 e 300 mil habitantes.
A referência salarial é sempre quanto ganha um deputado estadual no estado em que o município estiver situado. No caso de Araucária, a lei autoriza que um vereador ganhe até 50% do que ganhar um membro da Assembleia Legislativa. Ao autorizar, obviamente, a lei não obriga que o salário seja esse. Justamente por isso, cada Câmara tem autonomia para fixar o subsídio de seus membros, sempre respeitando o teto. Numa conta de boteco, atualmente os vereadores araucarienses ganham 24% do que ganha um deputado quando o teto seria 50%.
Para tentar contextualizar Araucária em sua realidade populacional, O Popular pesquisou quanto ganham os vereadores de todas as 15 cidades que possuem, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 100.001 e 300 mil habitantes. As informações foram colhidas nos portais da transparência de cada uma dessas cidades.
De acordo com esta pesquisa, os vereadores de Araucária têm o terceiro menor salário entre as quinze cidades referenciadas. Os edis locais só ganham mais do que seus colegas de Umuarama (R$ 5.417,70) e Cambé (R$ 5.978,67). O Município que melhor remunera seus parlamentares é Pinhais, onde o subsídio é de R$ 13.500,00.
Com o reajuste
Agora, se levarmos em conta o reajuste aprovado esta semana, Araucária passaria a ter o sétimo melhor subsídio. Porém, tal análise não seria muito justa de ser feita, já que pode acontecer de alguma dessas cidades ainda alterar o salário de seus parlamentares para a próxima legislatura.
Último reajuste aos subsídios dos vereadores de Araucária foi há 10 anos
18 de julho de 2008. Foi esta a data em que havia sido concedido o último reajuste aos vereadores de Araucária. Naquela oportunidade, o subsídio mensal dos edis passou de R$ 4.770 para R$ 5.992,00.
Embora aprovado em 2008, o salário de quase R$ 6 mil passou a valer a partir da legislatura que assumiria em janeiro de 2019. Desde então, oficialmente, os edis não tiveram qualquer outro reajuste concedido até o aprovado nesta terça-feira, 3 de dezembro.
A falta de reajustes há dez anos, inclusive, foi um dos motivos elencados pela presidente da Câmara, Amanda Nassar (PMN), como justificativa para aprovação do projeto que estabelece subsídio de quase R$ 9.600 aos edis da próxima legislatura. “A Câmara não tem reajuste há doze anos, então nós estamos falando de três legislaturas. Se você for calcular a inflação no período, a proposta seria maior”, afirmou.
Mais de R$ 10 mil
O apontamento feito pela vereadora Amanda acerca da correção inflacionária ao subsídio dos vereadores não está incorreto. Segundo dados disponíveis no site do Banco do Brasil, se os vereadores tivessem tido seus vencimentos corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo utilizado para cálculo dos reajustes dos servidores efetivos, eles deveriam receber hoje R$ 10.785,67.
Obviamente, sempre é bom lembrar, que o exercício da vereança não deveria ser considerado um trabalho formal. Tanto é que os vereadores não precisam cumprir horário, a não ser o da participação na sessão plenária semanal e da reunião nas comissões que integrar. Deste modo, em tese, todos os vereadores teriam que, além de exercer seu cargo, continuar trabalhando com suas atividades profissionais normais.
Texto: WALDICLEI BARBOZA
Publicado na edição 1192 – 05/12/2019
