A partir de agora, os condomínios residenciais de Araucária terão que comunicar aos órgãos de segurança pública, a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, adolescentes, crianças e idosos, entre os condôminos. Essa nova atribuição, que cabe aos síndicos, está embasada em uma Lei de autoria do vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, que acaba de ser aprovada. A comunicação deverá ser realizada de imediato, por telefone, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima. O descumprimento da Lei sujeitará o condomínio infrator às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; multa, a partir da segunda autuação. A multa prevista será de 5 UFPPR (R$ 533,00 / setembro) e 20 UFPPR (R$ 2.132,00 / setembro), a depender das circunstâncias da infração, devendo ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.
Segundo o vereador Ben Hur, o objetivo dessa Lei é garantir a integridade e segurança de crianças, idosos e mulheres contra a violência doméstica. “É do conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar, principalmente contra mulheres, crianças, adolescentes e até idosos, ainda é uma infeliz realidade em nosso país e no município de Araucária. Certamente, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência está aumentando, porém, entendemos que outras medidas, como a obrigação dos síndicos em comunicar tais atos que venha a ocorrer em seus condomínios, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar atos de violência”, explicou o edil.
Papel de todos
Para o coordenador da Patrulha Maria da Penha, Jackson Leoni, a responsabilização do síndico em situações de violência é uma tendência observada desde 2018, em diversos estados e municípios, inclusive no Paraná. “Percebe-se que o prazo de resposta vem diminuindo (as primeiras leis mencionavam 48h após ciência), agora temos a imediata comunicação, o que é bem interessante. Mas é importante lembrar que a mudança de cultura necessita também de um olhar preventivo e espaços de diálogo. Por isso entendermos que a segurança é uma questão muito ampla, social, da qual todos fazemos parte. Você pode denunciar sendo vizinho, por exemplo. Sem a informação correta pode-se pensar: ‘Isso é com o síndico, eu não preciso fazer nada!’, e muitas vezes é pelo fato de ninguém avisar que a violência aumenta, até se tornar fatalidade. A lei, o enfrentamento e a prevenção precisam andar juntos, para assim obtermos uma mudança de cultura e subir mais um degrau para uma sociedade mais segura a todas as mulheres”, argumentou.
Leoni também destacou que o aumento da violência doméstica na pandemia é um fato e que precisamos pensar nas várias situações de vulnerabilidade (violência/ negligência). “Essa informação precisa chegar às pessoas (como e onde buscar ajuda) e aos órgãos competentes (onde e quem precisa de ajuda). É por isso que a segurança é responsabilidade de todos, cada condomínio tem um tamanho diferente, alguns são muito grandes, e jogar toda a responsabilidade sobre o síndico, não é o melhor caminho”, frisou.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1231 – 24/09/2020
