A juíza titular da Vara Criminal de Araucária, Dra. Debora Cassiano Redmond, prorrogou novamente a suspensão dos comparecimentos em Juízo de réus em ações penais que tramitam na Comarca. Com isso, a exigência do tradicional “assinar” permanece suspensa até 31 de dezembro de 2021. A mesma suspensão vale para aquelas pessoas já condenadas ao cumprimento de pena em meio aberto e que compareciam ao Conselho da Comunidade periodicamente por determinação judicial. A magistrada também determinou a realização de todas as audiências pautadas até 31 de dezembro de 2021, ainda que não sejam de réus presos, integralmente na modalidade de videoconferência e, somente em casos excepcionais, as mesmas deverão ser realizadas semipresencialmente.
A decisão de prorrogar a suspensão do comparecimento em Juízo dos réus tem por objetivo, seguir as recomendações de medidas sanitárias de enfrentamento à Covid 19, que fez com que o atendimento presencial fosse suspenso e agora está sendo retomado, de forma gradativa nas Comarcas de todo o Estado, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná.
No entanto, apesar da determinação da Juíza, os réus e condenados devem ficar atentos a outras medidas que eventualmente tenham sido determinadas, pois apenas o comparecimento mensal/bimestral está suspenso, todas as outras medidas aplicadas pela Justiça em seu desfavor permanecem valendo, importando ressaltar que é fundamental manter o endereço atualizado, podendo ser realizada esta atualização, caso necessário, por meio do aplicativo Whatsapp da Vara no telefone (41) 3358-4307.
No caso dos apenados, o cumprimento da pena em forma de prestação de serviço à comunidade, segue normal, segundo informou o Conselho da Comunidade de Araucária (CCA). Os apenados são pessoas condenadas, encaminhadas pela Vara Criminal e pelo Juizado de Pequenas Causas, que estão cumprindo pena aplicável apenas em substituição às penas privativas de liberdade. Eles trabalham gratuitamente em escolas, ONGs, postos de saúde, hospitais, setores da Prefeitura e outras instituições, fazendo serviços de jardinagem, limpeza, manutenção, pintura, reparos elétricos, e outros.
De acordo com o CCA, atualmente 120 apenados estão cumprindo penas alternativas através da prestação de serviços comunitários.
Projeto Atitude
Também sob responsabilidade do CCA, o Projeto Atitude, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, Vara Criminal e voluntários de Araucária, cujo objetivo é voltado à homens que cometem violência doméstica, e demais condutas se enquadram na Lei Maria da Penha, encontra-se funcionando normalmente, seguindo um protocolo sanitário de prevenção a Covid 19. “Estamos fazendo dois encontros por semana, com 10 participantes por turma, para evitar aglomeração. Antes eram 20”, explicou o Conselho.
Ainda de acordo com o CCA, desde abril deste ano, 90 homens já foram atendidos pelo Projeto Atitude; 60 deles já passaram pela triagem e vão iniciar os grupos. Eles acompanham palestras, círculos de diálogo, dinâmicas e demais técnicas de grupos reflexivo, dentro da proposta do Projeto Atitude, que é reduzir a taxa de registros e reincidência de crimes contra a mulher no município, e também disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha e serviços da rede de proteção e combate à violência feminina.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1282 – 07/10/2021
