Oito vereadores protocolaram no final da tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, no âmbito do Poder Legislativo, o processo de contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA), responsável pelo estudo e elaboração dos anteprojetos de lei que reformam a carreira e a previdência dos servidores públicos municipais de Araucária.
O requerimento de abertura da CPI é fruto de uma articulação política liderada pelo presidente da Câmara, Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania), com o apoio de outros sete vereadores: Celso Nicácio da Silva (PSD), Aparecido Ramos Estevão (PDT), Irineu Cantador (PSD), Pedro Ferreira de Lima (Cidadania), Ricardo Teixeira de Oliveira (PSDB), Vagner José Chefer (Podemos) e Vilson Cordeiro (União).
No requerimento apresentado neste início de semana, os oito vereadores delimitam o escopo das investigações da seguinte forma: apuração sobre a contratação do FIA, por meio do Processo nº 40631/2021, Contrato nº 72/2021, referente a contratação, contrato, valores, prestação do serviço, forma de recebimento, pagamentos, produtos entregues”. O prazo de duração da CPI será definido tão logo sejam escolhidos os membros da comissão.
Na justificativa que embasa o requerimento de abertura da CPI, os oito edis argumentam que os elementos trazidos até o presente momento nas reuniões da comissão conjunta para estudos e discussão dos projetos elaboradas pela FIA poderão ser melhor clareados por meio de um grupo específico de investigação. “Considerando apontamento com discrepância a maior de valores pagos junto ao contrato do FIA, para realização do Plano de Trabalho Atuarial para o Município de Araucária, cujo valor pago descrito no processo de contratação é de R$ 2.933.448,25 em comparação com contratação similar realizada pelo FPMA de Araucária, que supostamente englobaria os mesmos serviços, no qual foi pago R$ 54.000,00. Além de outras contratações similares deste mesmo objeto cujo valor ainda assim é muitas vezes ao valor deste contrato”, argumentam os proponentes.
Outro ponto constante na justificativa dá conta de que a ausência da FIA junto as discussões e negociações da comissão conjunta que estuda os projetos apresentados têm causado prejuízos nas deliberações deste grupo, sendo que a abertura da CPI poderia facilitar essas conversas.
Próximos passos
O requerimento apresentado agora será lido durante a sessão plenária desta terça-feira, 17 de outubro. Em seguida, os proponentes da CPI devem escolher três membros para compor a comissão, entre eles o presidente e o relator geral.
Sobre a abertura da CPI, o presidente da Câmara afirmou que essa é mais uma prova de que não existe qualquer receio do Poder Legislativo em investigar a contratação da FIA. “O prefeito Hissam é comprometido com a ampla transparência dos atos na Prefeitura e, tenho certeza, de que essa abertura da CPI apenas corrobora isso”, analisou.
