Arquivo: 29 de dezembro de 2020

A Prefeitura publicou no final da tarde desta terça-feira, 29 de dezembro, numa edição suplementar do Diário Oficial do Município, um decreto declarando estado de calamidade pública no Município em virtude da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), na prática, a declaração de calamidade pública tem como objetivo […]