A Prefeitura publicou no final da tarde desta terça-feira, 29 de dezembro, numa edição suplementar do Diário Oficial do Município, um decreto declarando estado de calamidade pública no Município em virtude da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), na prática, a declaração de calamidade pública tem como objetivo salvaguardar o Município quanto as contratações emergenciais de profissionais de saúde que estão sendo necessários para atendimento, por exemplo, no Pronto Atendimento Covid-19, que funciona no prédio do antigo NIS 3.
“O objetivo da calamidade pública é reconhecer a gravidade da pandemia e possibilitar ao Município continuar contratando os profissionais para a saúde. Sem a calamidade pública o Município ficaria impedido de contratar devido ao limite de gasto com pessoal, que está acima do teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o diretor geral da Secretaria de Finanças, Fabrício de Lima Gomes de Melo.
Fabrício explica que, por lei, o Município não pode gastar mais do 54% da sua receita com o custeio da folha de pagamento do funcionalismo municipal. Porém, nos últimos meses, foi necessário a contratação de centenas de profissionais para dar o suporte necessário ao Pronto Atendimento Covid. “A folha de pagamento da Prefeitura sempre esteve muito próxima ao limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, com a pandemia, esse limite acabou sendo ultrapassado. É uma situação que vem ocorrendo em vários municípios, que estão sendo obrigados a declarar a calamidade pública para que, legalmente, possam continuar contratando servidores para a área da saúde mesmo com o teto estourado”, finalizou.
Ainda conforme a Secretaria Municipal de Governo (SMGO), a edição do decreto tem como objetivo atender apenas a uma questão legal no que diz respeito a contratação de pessoal e outras questões de ordem contábil/financeira, não havendo qualquer tipo de motivos para alarme por parte da população. “Nossa estrutura para atendimento aos pacientes com síndromes gripais é referência para outros municípios. Temos o PA Covid que segue atendendo normalmente, com médicos, equipes de enfermagem, medicamentos e equipamentos à disposição de nossa população. Nosso pedido é para que nossa comunidade tomem cuidado, evitem aglomerações e sigam todas as recomendações de prevenção à Covid. O momento é de cada um fazer a sua parte para superarmos juntos esse momento”, explicou Genildo Carvalho, secretário de Governo.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Reprodução
