A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná julgou na tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, o recurso de apelação interposto pelas defesas do ex-vereador Josué de Oliveira Kersten e dois de seus ex-assessores contra a condenação em primeiro grau recebida pelo trio pelo crime de concussão, popularmente conhecido como rachadinha.
A Vara Criminal de Araucária havia condenado os três no dia 17 de março de 2022, na oportunidade, Josué de Oliveira Kersten, José Bispo dos Santos Filho (o Bêga) e Solange Aparecido Bernardo tiveram estipulados contra si penas que variavam entre 12 e quase 35 anos de prisão em regime inicial fechado.
A relatória do recurso junto ao Tribunal de Justiça coube ao desembargador Mario Helton Jorge. Em voto de dezenas de páginas, ele acatou algumas das teses levantadas em fase recursal pela defesa de Josué. Com isso, a pena do ex-vereador caiu substancialmente. O mesmo aconteceu com seus assessores.
Assim, concluído o julgamento, a unanimidade dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal mantiveram a condenação do ex-vereador e de seus ex-assessores. Josué, no entanto, ao invés de ter que cumprir 34 anos, 10 meses e 17 dias de reclusão, cumprirá 7 anos, cinco meses e 17 dias. Já Solange, que em primeiro grau havia pego 14 anos, 11 meses e 13 dias, teve a pena revista para 7 anos, 1 mês de 16 dias. Por sua vez, Bêga, que havia sido sentenciado há 12 anos, 4 meses e 10 dias cumprirá pena de 7 anos, 1 mês e 16 anos. Todos terão que iniciar o cumprimento da reclusão em regime fechado
Relembre a história
Nessas ações penais específicas, o Ministério Público moveu processos pela prática de rachadinha contra nove dos onze vereadores da legislatura 2013-2016. Josué, Bêga e Solange foram acusados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de se apropriarem de parte do salário de cargos em comissão que eram indicados pelo ex-vereador na gestão 2013-2016. Os comissionados que não aceitassem “rachar” o salário eram demitidos.
No julgamento, os desembargadores ainda condenaram os três ao pagamento de multa, a qual será atualizada quando da fase de cumprimento da pena.
Recurso
Votaram nesse julgamento de Josué, Solange e Bêga, além do relator, os desembargadores Luís Carlos Xavier e Kennedy Josué Greca de Mattos.
Os três podem tentar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fica em Brasília. A admissibilidade desse recurso, no entanto, cabe ao próprio TJPR.
