Cobrança indevida em escolas públicas e CMEIs: como os pais podem agir?

A educação dos filhos é prioridade para as famílias. A escolha de uma boa escola envolve confiança e a expectativa de um serviço de qualidade. No entanto, essa relação de confiança pode ser abalada por cobranças imprevistas ou que parecem abusivas. O pedido de uma contribuição financeira extra ou de materiais de uso coletivo podem fugir do contexto e trazer dor de cabeça aos pais.

Essa é a reclamação de alguns pais de alunos de escolas municipais e CMEIs que procuraram o Jornal O Popular. “A gente sabe que qualquer tipo de cobrança é proibido, pois isso vai contra a gratuidade do ensino público”, disse um pai. A mãe de outro aluno disse que já recebeu pedido de ajuda financeira da escola e que não colaborou. “Eles pediram dinheiro para comprar coisas para as crianças em uma data especial, mas eu não tinha. Também acho que isso não tá certo”, comentou.

A Secretaria Municipal de Educação se posicionou sobre as reclamações dos pais, reafirmando seu compromisso com o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, assegurando o acesso, a permanência e a participação de todas as crianças nas atividades educacionais.

A SMED explicou que eventuais contribuições ou doações realizadas pela comunidade escolar devem possuir caráter estritamente voluntário e solidário, constituindo-se como forma de apoio às ações desenvolvidas pelas entidades representativas da comunidade escolar, sem qualquer obrigatoriedade, condicionamento ou diferenciação no atendimento aos estudantes.

“Informamos ainda que ações entre amigos, sorteios, contribuições espontâneas e iniciativas semelhantes não são promovidos diretamente pelas unidades educacionais. Quando realizadas, tais iniciativas são de responsabilidade da Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF), entidade legalmente constituída para apoiar a unidade escolar e fortalecer a participação da comunidade. A destinação, o recebimento e a prestação de contas dos recursos arrecadados devem observar a legislação vigente e os normativos que regulamentam a atuação das APPFs, garantindo transparência, controle social e o adequado acompanhamento da comunidade escolar”, afirma a SMED.

Edição n.º 1518.