O programa da sessão plenária desta terça-feira, 25 de junho, foi diferente do que se via há mais de 20 anos na Câmara. Isto porque os vereadores não leram o versículo bíblico antes de iniciar os trabalhos.
A leitura não aconteceu porque o Tribunal de Justiça do Paraná declarou inconstitucional tal procedimento, isto porque o Estado é laico, sem predileção a esta ou aquela religião.
Formalidade
É bom deixar claro que a decisão do Tribunal de Justiça não proíbe a leitura de versículos bíblicos pelos vereadores. O que ela disse que não é permitido é que tal previsão esteja constando de um documento como o Regimento Interno da Câmara. Caso queiram os edis podem sempre de iniciar qualquer fala ler um versículo ou algo assim.
Sai Ricardo Teixeira…
A Câmara de Vereadores discutiu na sessão plenária desta terça-feira, 25 de junho, o requerimento de Ricardo Teixeira (Republicanos) para deixar a Comissão de Inquérito aberta pela Casa para apurar eventuais irregularidades na contratação pela Prefeitura da Fundação Instituto de Administração (FIA).
…entra Eduardo Castilhos
Com a saída de Ricardo Teixeira da CI quem assumirá seu lugar é o vereador Eduardo Rodrigo Castilhos (PL). Caberá a ele, inclusive, a relatória da Comissão. A escolha de Eduardo foi unânime.
Quase no fim
Presidente da Comissão de Inquérito da FIA, Celso Nicácio (PSD) fez questão de dar as boas-vindas a Castilhos e disse que ele contribuirá muito na elaboração do relatório final dos trabalhos. Ainda não há uma data definida para entrega desse documento.
Tranquila
Falando em Câmara, na segunda-feira, 24 de junho, aconteceu na Casa a audiência pública para discussão do projeto de lei de iniciativa do Município que doa ao Instituto Federal do Paraná (IFPR) o imóvel que outrora serviu de sede ao Colégio Técnico Industrial (CTI). Realizada a pedido do Ministério Público, a reunião não trouxe nenhum fato ou solução que ainda não era conhecida. A boa notícia mesmo é que existe consenso de que a vinda do IFPR para Araucária é algo desejável por todos, independentemente de lado político.
Adequações
Já com relação ao destino dos alunos que estudam hoje na estrutura do antigo CTI é fato que eles não deixarão de ter um lugar para estudar. As crianças que originalmente estão matriculadas na Escola Marcelino Andrade, no Jardim Condor, retornarão para essa tão logo o novo prédio fique pronto. Por sua vez, os alunos do Colégio Cleide Nerli, que é de competência estadual, serão alocados numa estrutura municipal até que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) construa uma unidade própria na região do Capela Velha.
Possibilidade
Inclusive, entre as áreas disponíveis na região do Capela Velha que pode abrigar um novo colégio estadual está um terreno gigantesco em frente ao Acqua Park. O imóvel, aliás, pertence a Cohapar, um órgão vinculado ao Governo do Estado.
Poucos dias
Com a audiência pública realizada, a expectativa agora é a de que a Câmara vote quanto antes o projeto de lei autorizando o Município a doar o imóvel do antigo CTI ao IFPR. Isto porque existem entendimentos de que uma proposta do tipo não poderia ser analisada em período eleitoral.
Lula em Araucária
Com o recente anúncio de retomada dos trabalhos da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Araucária, são fortes as chances de que o presidente Lula visite a cidade ainda nos próximos meses. O boato é de que ele vem para a solenidade que marcará oficialmente a assinatura da abertura da licitação para contratação das empresas que ficarão responsáveis pela manutenção prévia da planta antes dela ser religada.
Julho
Os mais otimistas garantem que a vinda do presidente acontecerá na última semana de julho. A notícia, porém, ainda não é confirmada pela Presidência da República.
Lançamento
O PSB marcou para essa sexta-feira, 28 de junho, o lançamento da pré-candidatura a prefeito de Fabio Alceu Fernandes (PSB). O encontro acontecerá na sede da Associação das Empresas da Cidade Industrial de Araucária (AECIAR) a partir das 18h30.
Arrecadação
Com a última transferência de cotas de ICMS do mês já feita para os cofres municipais, Araucária fecha junho recebendo R$ 52,8 milhões desse imposto. O valor é líquido
Junho de 2023
O valor recebido em junho de 2024 é superior ao que entrou nos cofres municipais em junho do ano passado. Naquela oportunidade a cidade registrou cotas de ICMS de R$ 47,3 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 5,5 milhões.
LDO
A Prefeitura realizará no dia 12 de julho de 2024 a sua audiência pública para apresentação do projeto de lei que fixa as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025. Esse é aquele documento técnico, feito pelos departamentos de gestão orçamentária de todas as secretarias, apontando o que norteará a arrecadação municipal, bem como desenhando para onde vão esses recursos. O encontro acontecerá será das 15 às 17h e poderá ser acompanhado de duas formas: presencialmente no anfiteatro da Prefeitura ou virtualmente pelas redes sociais do Município.
Afastamento
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu afastar liminarmente o conselheiro tutelar Cleyton Bruno Lerner de suas atribuições. A decisão foi tomada em sessão realizada pelo Conselho no dia 11 de junho de 2024 e vale pelo prazo de 120 dias.
Conduta
O afastamento de Cleyton teria se dado em razão de algumas condutas tomadas por ele em atendimentos realizados junto a famílias que procuraram o Conselho Tutelar. Em razão disso, o CMDCA abriu um procedimento administrativo para averiguar se o conselheiro tem mesmo condições de exercer o cargo para o qual foi eleito em outubro passado. Obviamente, ao longo desse processo, Cleyton poderá fazer a sua defesa. A vaga de Cleyton é ocupada agora pelo suplente Lúcio Correa
Edição n.º 1421
