Desde o ano passado Olizandro Ferreira vêm descumprindo as leis que orientam a carreira dos servidores municipais. As leis 1835/08 e 1704/06 estão sofrendo ataques por parte da administração municipal, ao ignorar os direitos referentes às promoções e progressões dos cursos realizados pelos servidores para o aperfeiçoamento profissional.
Além disso, Olizandro estréia na galeria de prefeitos inimigos da educação por não cumprir a lei federal 11.738/08 , que estabelece a hora-atividade em 33% da jornada de trabalho.
E agora, o Prefeito pode ganhar novos rótulos: fora da lei, inimigo da educação e dos servidores e o mais recente, o descumpridor de promessas.
Depois de muitas encenações e pouco diálogo durante a greve dos servidores, Olizandro demonstrou sua incapacidade de fazer uma gestão melhor do que fez no passado. Repete os mesmos problemas, arrochos salarias, descumprimento de leis vigentes, suspeitas de corrupção, como o que vem sendo levantado sobre a situação dos “contratos emergenciais” da Prefeitura.
Nenhum comunicado por parte da administração sobre o não pagamento dos retroativos foi feito aos servidores, que estão há um ano aguardando a implementação dos direitos.
O Sismmar encaminhou pedido de audiência, nem o prefeito e sua assessoria, nem os secretários de educação e gestão de pessoas se manifestaram para atender os representantes dos Profissionais do Magistério.
Realizaremos uma assembleia no retorno das férias da categoria, dia 04 de fevereiro, para que possamos debater os ataques em relação ao Plano de Carreira no final do ano passado e o descumprimento da promessa de pagamento dos retroativos em janeiro.
Na assembleia debateremos também a aprovação dos itens prioritários da pauta para 2014, o ato de entrega das reivindicações ao prefeito e o calendário de lutas para esse ano, que deverá incluir mobilizações amplas por nossos direitos.
Não aceitamos desculpas, calotes e descaso. Não cumprir a lei pode gerar passivos judiciais sérios ao município e Olizandro não pode administrar se sustentando em ilegalidades. Nós lutaremos pelos direitos que temos, mas defendemos, acima de tudo, serviço público de qualidade. O povo não pode pagar a conta do descaso.
Coluna do Sismmar
