A Comissão Eleitoral da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), órgão gestor do Plano Diretor do Município de Araucária, informa às entidades da sociedade civil que as inscrições de interessados em fazer parte do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD) seguem até 17 de abril. No total, são disponibilizadas 10 vagas para o conselho. A eleição dos habilitados ocorre em 29 de abril.

Conforme previsto na Lei do Plano Diretor, os segmentos com representação são: cinco representantes das associações de bairro urbanas e/ou rurais e Conselho Municipais e outras cinco para representantes das associações de classe relacionadas ao desenvolvimento urbano (sendo obrigatório uma vaga para representantes dos arquitetos e engenheiros e uma vaga para representantes da indústria e comércio e de organizações não governamentais).

Para indicar representante, a entidade deve ser legalmente constituída, reconhecida e registrada no município há pelo menos um ano, e o representante deve declarar na ficha de inscrição por qual segmento está concorrendo.

Segundo o edital sobre o processo eleitoral, as inscrições seguem até 17 de abril, das 8h30 às 12h e das 13 às 16h30, sempre na Secretaria Municipal de Planejamento de Araucária (rua Pedro Druszcz, n.º 111 – 3º andar – Paço Municipal). A ficha de inscrição do candidato está disponível no anexo do edital do processo eleitoral.

O edital também esclarece que “o exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado”, e que o mandato do presidente e dos conselheiros é de dois anos.

As eleições vão ocorrer em 29 de abril, às 19 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal (rua Pedro Druszcz, nº 111 – Centro – 4.º Andar). Podem votar e ser votados somente os representantes com inscrição válida.

As entidades da sociedade civil devem ler o edital completo do processo para ter ciência de todos os detalhes.

O documento está disponível em: https://araucaria.atende.net/diariooficial/edicao/48779/texto/327906