NP: Projeto vincula valor do vale-alimentação dos servidores municipais à carga horária trabalhada

Praticamente 70% dos servidores municipais não devem ter alteração no valor do vale-alimentação com a aprovação do projeto de lei nº 2.863/2026, que começou a tramitar pela Câmara de Vereadores nos últimos dias.

A proposta estabelece que o benefício, atualmente de R$ 1.300 mensais, seja pago proporcionalmente à jornada semanal de cada funcionário. Ou seja, quem trabalha em período integral ganha mais do que quem trabalha meio período.

O texto foi lido como expediente recebido na sessão plenária da Câmara de Vereadores de terça-feira, 10 de novembro. Agora, a proposta passará pelas comissões permanentes da Casa. Como foi encaminhado em regime de urgência, a expectativa é que seja colocado em votação nas próximas semanas.

Com a nova metodologia, quem trabalha 40 horas semanais continuará recebendo R$ 1.300. Para quem cumpre 30 horas, o valor será de R$ 975. Os servidores com jornada de 24 horas receberão R$ 780, enquanto os de 20 horas terão direito a R$ 650. Ou seja, na prática, a proposta estabelece uma referência proporcional à carga horária cumprida.

Dados apurados pelo jornal O Popular junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) mostram que os servidores com jornada de 40 horas representam aproximadamente 69% do quadro, ou 3.834 funcionários. Os de 20 horas correspondem a 27,6%, somando 1.537 servidores. Outros 191 cumprem 30 horas, aproximadamente 3,4%, e apenas dois trabalham 24 horas semanais.

O projeto preserva o pagamento integral em situações específicas, como a dos servidores cuja jornada original de 40 horas foi reduzida a 36 pelo Regime Diferenciado de Trabalho e daqueles que cumprem 40 horas em Jornada Diferenciada ou em equipes de Saúde da Família.

O texto também prevê regras para licenças e afastamentos. O auxílio será mantido nas férias, nas licenças maternidade e paternidade e nos afastamentos por acidente de trabalho ou doença ocupacional reconhecidos pela SMGP. Nos afastamentos comuns por saúde, haverá desconto de 1/22 do benefício por dia de trabalho não cumprido a partir do sexto dia, com contagens separadas para tratamento próprio e acompanhamento de familiar. Já servidores licenciados para mandato sindical ou afastados para disputar eleições não receberão o auxílio nesses períodos.

Se aprovado e sancionado, o novo regramento valerá a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação.

Edição n.º 1958