Carta do Editor: A falácia da redução da maioridade penal

Já havia alguns anos que, felizmente, Araucária não registrava um crime tão bárbaro envolvendo adolescentes, como o que vimos esta semana.

A história é mesmo muito pesada e deveria fazer com que a sociedade araucariense parasse para refletir sobre as causas que levaram ao ocorrido.

Refletir, no entanto, significa pensar profundamente, com calma, ponderação, análise de fatos e dados. É só após isso que talvez possamos verdadeiramente emitir uma opinião a respeito.

Porém, o que sempre vemos nas raríssimas vezes em que temos adolescentes envolvidos em crimes brutais assim, seja em Araucária e/ou no Brasil, é a turma do argumento raso vindo a público defender a redução da maioridade penal, como se isso fosse efetivamente acabar com os casos de crimes com a participação de menores de 18 anos.

Reduzir a maioridade penal não é solução para nada. E não sou eu quem digo isso e sim os profissionais que trabalham ativamente com os sujeitos nessa fase da vida. Nós que estamos aqui dando opinião – seja a favor ou contra a redução – só abordamos o tema quando somos impactados por ocorrências do tipo.

Há, no entanto, profissionais das áreas do conhecimento como psicologia, pedagogia, terapias ocupacionais, agentes educacionais, entre outras, que estão dia a dia estudando o tema e convivendo com adolescentes em situações de conflito com a lei que são praticamente unânimes ao afirmar que a redução da maioridade penal não resolve absolutamente nada. E, mesmo não concordando com eles, temos que entender que eles são os aptos a opinar verdadeiramente sobre o assunto.

Temos que entender que adolescentes são sujeitos em desenvolvimento, que precisam ser colocados num patamar especial. Simplesmente trancafiá-los em prisões normais talvez só faça com que os criminosos tradicionais tenham a seu dispor “mão de obra ainda mais barata”.

Logo, se queremos mesmo reduzir ainda mais os casos de crimes envolvendo adolescentes precisamos atacar as causas da violência e não o indivíduo. E, novamente, não sou eu quem está criando esse argumento. Foram os fatos que os criaram e que mostram que a grande maioria dos jovens envolvidos em situações de crimes foram antes vítimas de violação de direitos, seja abandono afetivo, contexto familiar sem práticas parentais positivas e por aí vai.

Obviamente, é claro, sempre haverá as exceções e alguém vai cita-las para querer confirmar sua tese. Mas para vivermos o mais harmoniosamente possível em sociedade não podemos construir legislações com base nas exceções e sim nas regras. Simples assim!

Edição n.º 1513.