NP: Cidade passa a ter Secretaria de Habitação

Outro projeto de lei que já está na Câmara de Vereadores para ser votado esta semana é o que cria a Secretaria Municipal de Habitação (SMH). A pasta passará a exercer as atividades que até então estavam no guarda-chuvas da Companhia Municipal de Habitação (Cohab), que foi extinta.

Estrutura

Para viabilizar o trabalho da Secretaria de Habitação o projeto de lei cria um cargo de secretário municipal, dois cargos em comissão (diretor geral e chefe de gabinete) e quatro funções gratificadas (três de diretor de departamento e uma de chefia).

Sem impacto

Apesar da criação desses cargos em comissão, na prática não haverá impacto orçamentário extra aos cofres públicos. Isto porque os cargos de direção que estavam vinculados a falecida Cohab foram extintos com ela.

Edição n.º 1937.