NP: Prefeitura deixará de pagar salários de servidores licenciados para sindicatos

A Prefeitura deixará de pagar os salários de servidores públicos licenciados para atuar junto ao SIFAR, SISMMAR e ASPMA. O novo regramento passará a valer tão logo seja concluída a votação do projeto de lei que adequa o Estatuto dos Servidores à Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026 e a lei seja sancionada e publicada em Diário Oficial.

O texto foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 3 de novembro, pela maioria dos edis presentes à sessão. A proposta ainda precisa passar por segunda votação, o que deve acontecer na próxima semana, antes de seguir ao Executivo para sanção e publicação em Diário Oficial.

Na prática, fica mantido o direito à licença para representar a categoria, preservando o vínculo com o cargo público. A remuneração, porém, deixa de ser bancada pelos cofres municipais. Para manter os salários de seus representantes, as entidades terão que assumir essa conta com recursos próprios, provenientes das contribuições de seus associados.

Como esta coluna já mostrou, levantamento do O Popular estima que, só em 2026, o custo desses afastamentos seria de quase R$ 1,4 milhão. Na época, sete servidores estavam liberados: três para o SIFAR, três para o SISMMAR e um para a ASPMA. A conta também incluiu outros três que estiveram afastados durante parte do ano.

Edição n.º 1957