As mudanças no sistema tributário brasileiro têm colocado empresas de diferentes setores diante de uma série de questões jurídicas que vão além do cumprimento de novas obrigações fiscais. A revisão de contratos, a reorganização de operações, os efeitos sobre a formação de preços e a gestão de créditos tributários estão entre os pontos que passaram a exigir atenção com a implementação da Reforma Tributária. É nesse cenário que o Moreira Gomes Advogados desenvolve uma de suas principais frentes de atuação.

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Com especialização em Direito Tributário, a banca acompanha as alterações na legislação e seus reflexos sobre a atividade empresarial. O trabalho envolve a análise das regras de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que prevê a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de questões relacionadas aos tributos já existentes. A atuação compreende planejamento tributário, recuperação de créditos, consultoria e contencioso administrativo e judicial.

A Reforma Tributária ocupa espaço relevante dentro da atuação do escritório, especialmente pela extensão das mudanças e pela necessidade de adaptação das empresas ao longo dos próximos anos. A análise jurídica passa por aspectos como aproveitamento de créditos, impactos contratuais, regimes diferenciados e adequação das operações às novas regras. O escritório também atua em demandas envolvendo ISS, ICMS e tributos federais, com atenção às particularidades de cada atividade econômica.

A estrutura do Moreira Gomes Advogados, contudo, não se restringe à área tributária. A banca reúne profissionais com especialização em diferentes segmentos do Direito, o que permite atender demandas que envolvem desde relações empresariais e contratuais até questões administrativas e patrimoniais. A atuação multidisciplinar é uma característica da organização do escritório, que busca reunir diferentes perspectivas jurídicas na condução dos casos.

No Direito Empresarial, o trabalho abrange assessoria a negócios, estruturação de contratos e prevenção de conflitos. Já no Direito Civil, as demandas incluem obrigações, responsabilidade civil, indenizações e questões imobiliárias. A área de Direito Administrativo contempla licitações, contratos públicos e processos perante a Administração Pública, enquanto o atendimento a servidores públicos envolve temas funcionais, remuneratórios, concursos e processos disciplinares.

Essa diversidade de especialidades acompanha a complexidade das demandas que chegam ao escritório. Em determinadas situações, uma questão tributária pode ter desdobramentos contratuais ou empresariais, exigindo a análise de diferentes aspectos da legislação. A atuação conjunta de profissionais de áreas distintas permite que esses pontos sejam considerados no encaminhamento jurídico.

A produção acadêmica também integra o campo de atuação da banca. Em 2026, a Editora Dialética publicou o livro “Atecnicidade ao Critério Material do ISS ao se Aplicar a Interpretação Extensiva à Lista Anexa à Lei nº 116/03”, de autoria de Rafael Moreira Gomes, sócio fundador do escritório. A obra examina a interpretação extensiva da lista de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/2003 e os limites para a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), abordando princípios como legalidade tributária e segurança jurídica. O tema se relaciona a questões recorrentes da tributação municipal e à definição das competências dos entes públicos.

Fundado por Rafael Moreira Gomes, o escritório conta com atuação no Paraná, em São Paulo e em outras regiões do Brasil. O advogado também exerce o cargo de procurador municipal no Paraná e possui especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.

O escritório Moreira Gomes Advogados mantém atendimento presencial e estrutura voltada a consultas, reuniões e acompanhamento de processos. A partir da sede em Araucária, o escritório atende demandas do município e de outras localidades do país.

SERVIÇO

O escritório Moreira Gomes Advogados fica na Rua Lourenço Jasiocha, nº 1063, no Centro. Para entrar em contato, os telefones são (41) 2018-0098 ou (41) 99892-9163. Além disso, nas redes sociais o escritório publica diversos conteúdos informativos no perfil do Instagram @moreiragomes.adv.

Edição n.º 1958

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