Moreira Gomes Advogados: inteligência jurídica para os novos desafios tributários e empresariais do Brasil
O escritório conta com atuação no Paraná, em São Paulo e em outras regiões do Brasil
As mudanças no sistema tributário brasileiro têm colocado empresas de diferentes setores diante de uma série de questões jurídicas que vão além do cumprimento de novas obrigações fiscais. A revisão de contratos, a reorganização de operações, os efeitos sobre a formação de preços e a gestão de créditos tributários estão entre os pontos que passaram a exigir atenção com a implementação da Reforma Tributária. É nesse cenário que o Moreira Gomes Advogados desenvolve uma de suas principais frentes de atuação.
Com especialização em Direito Tributário, a banca acompanha as alterações na legislação e seus reflexos sobre a atividade empresarial. O trabalho envolve a análise das regras de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que prevê a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de questões relacionadas aos tributos já existentes. A atuação compreende planejamento tributário, recuperação de créditos, consultoria e contencioso administrativo e judicial.
A Reforma Tributária ocupa espaço relevante dentro da atuação do escritório, especialmente pela extensão das mudanças e pela necessidade de adaptação das empresas ao longo dos próximos anos. A análise jurídica passa por aspectos como aproveitamento de créditos, impactos contratuais, regimes diferenciados e adequação das operações às novas regras. O escritório também atua em demandas envolvendo ISS, ICMS e tributos federais, com atenção às particularidades de cada atividade econômica.
A estrutura do Moreira Gomes Advogados, contudo, não se restringe à área tributária. A banca reúne profissionais com especialização em diferentes segmentos do Direito, o que permite atender demandas que envolvem desde relações empresariais e contratuais até questões administrativas e patrimoniais. A atuação multidisciplinar é uma característica da organização do escritório, que busca reunir diferentes perspectivas jurídicas na condução dos casos.
No Direito Empresarial, o trabalho abrange assessoria a negócios, estruturação de contratos e prevenção de conflitos. Já no Direito Civil, as demandas incluem obrigações, responsabilidade civil, indenizações e questões imobiliárias. A área de Direito Administrativo contempla licitações, contratos públicos e processos perante a Administração Pública, enquanto o atendimento a servidores públicos envolve temas funcionais, remuneratórios, concursos e processos disciplinares.
Essa diversidade de especialidades acompanha a complexidade das demandas que chegam ao escritório. Em determinadas situações, uma questão tributária pode ter desdobramentos contratuais ou empresariais, exigindo a análise de diferentes aspectos da legislação. A atuação conjunta de profissionais de áreas distintas permite que esses pontos sejam considerados no encaminhamento jurídico.
A produção acadêmica também integra o campo de atuação da banca. Em 2026, a Editora Dialética publicou o livro “Atecnicidade ao Critério Material do ISS ao se Aplicar a Interpretação Extensiva à Lista Anexa à Lei nº 116/03”, de autoria de Rafael Moreira Gomes, sócio fundador do escritório. A obra examina a interpretação extensiva da lista de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/2003 e os limites para a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), abordando princípios como legalidade tributária e segurança jurídica. O tema se relaciona a questões recorrentes da tributação municipal e à definição das competências dos entes públicos.
Fundado por Rafael Moreira Gomes, o escritório conta com atuação no Paraná, em São Paulo e em outras regiões do Brasil. O advogado também exerce o cargo de procurador municipal no Paraná e possui especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
O escritório Moreira Gomes Advogados mantém atendimento presencial e estrutura voltada a consultas, reuniões e acompanhamento de processos. A partir da sede em Araucária, o escritório atende demandas do município e de outras localidades do país.
SERVIÇO
O escritório Moreira Gomes Advogados fica na Rua Lourenço Jasiocha, nº 1063, no Centro. Para entrar em contato, os telefones são (41) 2018-0098 ou (41) 99892-9163. Além disso, nas redes sociais o escritório publica diversos conteúdos informativos no perfil do Instagram @moreiragomes.adv.
Edição n.º 1958
