NP: STJ barra recursos de Ben Hur, Alex e Belém e mantém condenações por rachadinha
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, barrou os recursos dos ex-vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Alex Nogueira e de Ângelo Márcio Pinheiro Ribeiro, o Belém, no processo da rachadinha. As três decisões foram assinadas na sexta-feira, 13 de novembro, e publicadas nesta quarta-feira, 18 de novembro, no Diário da Justiça. Com isso, seguem valendo as condenações por concussão mantidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Em outubro de 2024, o TJPR absolveu os três da acusação de associação criminosa e reduziu as penas de reclusão. A de Alex ficou em 9 anos, 10 meses e 15 dias, em regime inicial fechado. Belém ficou com 5 anos, 2 meses e 5 dias, e Ben Hur, com 4 anos, 5 meses e 10 dias, ambos em regime inicial semiaberto.
Depois do julgamento em segunda instância, as defesas apresentaram recursos especiais ao TJPR para levar o caso ao STJ. O tribunal paranaense barrou a subida dos recursos, e os três réus apresentaram agravos (outro tipo de recurso) para tentar reverter essa decisão em Brasília. Porém, na decisão tornada pública esta semana, o ministro entendeu que as defesas deixaram de rebater de forma específica os fundamentos usados pelo TJPR para barrar os recursos.
Ben Hur pretendia rever a pena e começar a cumpri-la em regime aberto. Alex questionava, entre outros pontos, o cálculo da pena de prisão e da multa. Belém defendia que o caso fosse julgado pela Justiça Eleitoral e que as cobranças fossem tratadas como um único crime de concussão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, na legislatura de 2013 a 2016, dois ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura indicados por Alex eram pressionados a repassar parte do salário e do décimo terceiro para permanecer nos empregos. Segundo a acusação, Alex era o destinatário final do dinheiro. Durante a investigação, os dois servidores disseram que entregavam os valores a Ben Hur e Belém.
O processo começou em 2018. Os três foram condenados em primeiro grau pela Vara Criminal de Araucária em 2022 e recorreram ao TJPR, que manteve as condenações por concussão. Agora, as decisões individuais do relator no STJ deixam de pé o que foi decidido em segunda instância. As defesas ainda podem tentar alguns recursos adicionais. Mas como a tramitação já está em terceira instância, a expectativa é que o julgamento dos recursos seja concluído até meados de 2027. Se as condenações forem mantidas e se tornarem definitivas, o processo seguirá para a fase de cumprimento das penas.
Sobre a decisão do STJ, o vereador Ben Hur Custódio de Oliveira emitiu a seguinte nota dizendo que sua defesa segue trabalhando para reverter a condenação, a qual tem em sua origem motivação política.
Leia a nota:
“Em respeito à população de Araucária e ao compromisso com a transparência, venho prestar esclarecimentos acerca da decisão judicial proferida na tarde desta quarta-feira (18).
É importante esclarecer que a decisão não representa o encerramento do processo, tampouco possui caráter definitivo, permanecendo a matéria sujeita à análise pelas instâncias competentes, inclusive mediante os recursos legalmente cabíveis.
As questões jurídicas já vêm sendo devidamente contrapostas pela defesa, que dispõe de fundamentos suficientes para buscar a revisão dos pontos ainda controvertidos.
Ressalto, inclusive, que o Tribunal de Justiça do Paraná já proferiu decisão parcialmente favorável, circunstância que reforça a legitimidade da continuidade da discussão jurídica e da busca por uma nova análise das questões remanescentes.
Sigo confiante na Justiça, no devido processo legal e na certeza de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos. Respeito as instituições e suas decisões, sem abrir mão do legítimo direito de defesa e dos instrumentos assegurados pela legislação brasileira.
Reafirmo, sobretudo, que nenhuma circunstância afastará meu compromisso com a população de Araucária. Continuarei exercendo minhas responsabilidades públicas com dedicação, seriedade, transparência e respeito à confiança que me foi depositada.
Minha missão permanece a mesma: trabalhar pelas pessoas, defender os interesses da nossa comunidade e honrar cada compromisso assumido com Araucária.
Encerro com a convicção expressa nas Escrituras: “Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará” Salmos 37:5”
Edição n.º 1959
