A Prefeitura marcou para 30 de novembro a licitação da plataforma de gestão pública digital que atenderá o Executivo, a Câmara Municipal e o Fundo de Previdência Municipal (FPMA). Atualmente, o município utiliza o IPM. A nova disputa é necessária porque o contrato anterior alcançou o limite de prorrogação permitido, conforme a justificativa do edital.

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O valor máximo previsto para essa nova licitação é de R$ 53,6 milhões para um contrato de cinco anos. Por ano, estamos falando de praticamente R$ 11 milhões. Desse total, R$ 47 milhões correspondem à Prefeitura, R$ 4,3 milhões à Câmara e R$ 2,3 milhões ao FPMA. São valores máximos estimados, sujeitos à redução na disputa pelo menor preço global.

A dimensão da contratação ajuda a entender a complexidade da administração pública. São 112 módulos distribuídos entre os órgãos: 57 para a Prefeitura, 33 para a Câmara e 22 para o FPMA, com funcionalidades comuns entre eles. O pacote inclui implantação, migração de dados, treinamento, suporte e infraestrutura em nuvem.

A plataforma estará nas rotinas de todas as secretarias, abrangendo contabilidade, impostos, compras, licitações, recursos humanos, eSocial, obras, frotas e estoques. Embora pareça uma ferramenta interna, também fará parte do cotidiano da população: da consulta ao IPTU à emissão de notas fiscais e alvarás, passando pelo acesso ao site da Prefeitura e ao Portal da Transparência. Contempla ainda ferramentas como Diário Oficial e processo legislativo, além da integração com sistemas especializados de Saúde, Educação e Assistência Social.

Um ponto positivo dessa contratação é que ela seguirá a nova Lei de Licitações, que permite que o contrato inicial, de cinco anos, possa ser prorrogado até completar dez. Isto, claro, desde que seja preservada a vantajosidade para a administração. Esse intervalo mais elástico reduz a necessidade de repetir, em intervalos menores, a mudança de um sistema que sustenta o cotidiano da máquina pública, algo que na prática é como trocar o pneu de um carro com ele andando.

Edição n.º 1958

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